Pedido de vista interrompeu julgamento na Segunda Turma do STF; Advocacia-Geral da União alega violação de competência privativa da Presidência
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta terça-feira (8) e interrompeu a análise, pela Segunda Turma da Corte, da decisão de André Mendonça que afastou preventivamente Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF). Apesar da suspensão do julgamento, o afastamento permanece em vigor.
O julgamento virtual havia sido convocado para esta terça a pedido do próprio Mendonça, que submeteu sua decisão ao referendo dos demais integrantes do colegiado. Além dele e de Gilmar, a Segunda Turma é formada por Luiz Fux, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Com o pedido de vista, a análise pelo colegiado fica suspensa até a devolução do processo.
Em outra frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu recorrer ao STF contra a determinação. Segundo fontes do órgão ouvidas pelo Metrópoles, a AGU argumentará que Mendonça teria cometido uma “violação de competência privativa da Presidência da República” ao determinar monocraticamente o afastamento do diretor-geral da PF. A reação coloca formalmente o governo federal em posição contrária à decisão do ministro.
Mendonça também determinou o afastamento preventivo do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa. Segundo o ministro, a permanência dos dois dirigentes nos cargos poderia representar risco de interferência nas apurações. Ele ainda ordenou que a Corregedoria da PF investigue Rodrigues e Almada, além das circunstâncias envolvendo a produção de relatórios de inteligência da corporação.
A decisão foi tomada em meio ao confronto entre Mendonça e a cúpula da Polícia Federal após a revelação de relatórios de inteligência que analisaram a atuação do ministro e sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias. Mendonça afirmou ter sido alvo de um “monitoramento sistemático e ilegal” por mais de um mês e classificou os documentos como tecnicamente inadequados e sem legitimidade.
O ministro também determinou a suspensão imediata da produção, elaboração ou compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar atividades jurisdicionais, da advocacia pública ou da polícia judiciária. A crise teve novo capítulo depois que um desses documentos foi usado pelo ministro Alexandre de Moraes em um pedido para que Mendonça fosse investigado no STF.
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