Ministro da Fazenda coloca redução dos juros no topo da agenda, defende controle das despesas obrigatórias e diz que governo não pretende substituir atual regra fiscal

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (31), durante o Macro Day do BTG Pactual, que o governo pretende combinar redução dos juros, controle das despesas obrigatórias e resultados fiscais melhores a partir de 2027. Ao traçar as prioridades para um eventual próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro declarou que o país deverá passar a registrar superávits primários crescentes e recorrentes.

Segundo Durigan, o objetivo é avançar no ajuste das contas públicas sem desmontar políticas sociais, ao mesmo tempo em que se cria espaço para investimentos e para uma redução sustentável do custo do crédito. “O desafio de agora do pís é reduzir a taxa de juros, é ter juros civilizados”.

Durigan organizou a agenda econômica defendida pelo governo em sete pontos principais:

1. Reduzir os juros: O ministro colocou a queda do custo do dinheiro como primeira prioridade, tanto para o Tesouro quanto para empresas e famílias. Segundo ele, chegar a um patamar de juros “civilizado” é hoje um dos principais desafios econômicos do país;
2. Cumprir as metas fiscais e ampliar os superávits: Durigan afirmou que o governo pretende entregar superávit primário em 2027 e, a partir daí, produzir resultados positivos de forma crescente e recorrente;
3. Reforçar a atual regra fiscal: Em vez de substituir o arcabouço, o ministro defendeu seu aperfeiçoamento. Nesse processo, citou o controle das despesas obrigatórias e a continuidade da revisão de benefícios tributários;
4. Abrir espaço para investimentos: Com uma trajetória fiscal mais equilibrada, a Fazenda pretende ampliar o espaço das despesas discricionárias e direcionar recursos públicos principalmente para áreas em que o setor privado ainda não tenha apetite suficiente para investir, utilizando o Estado como indutor;
5. Aprimorar os gastos sociais: Durigan defendeu a manutenção das políticas de transferência de renda, mas com maior avaliação de resultados, revisão de critérios e estímulos para que beneficiários ingressem no mercado de trabalho;
6. Tornar o Estado mais eficiente e digital: A agenda inclui redução da burocracia e uso maior de tecnologia na relação entre governo, empresas e cidadãos. O ministro citou a implementação da reforma tributária e mecanismos digitais como instrumentos para simplificar obrigações e aumentar a eficiência do setor público;
7. Avançar na agenda microeconômica: Retomado pelo ministro no fim do painel, o sétimo ponto envolve mudanças nas regras de recuperação judicial e falências, aperfeiçoamento da regulação financeira e novos modelos para financiar infraestrutura. Durigan ressaltou que essas mudanças devem ocorrer “sem controle de capital” e com foco na redução de spreads e na melhoria do ambiente de crédito;

O ministro também deixou claro que, na visão da Fazenda, a próxima etapa do ajuste deverá passar mais fortemente pelo ritmo de crescimento das despesas. Durigan afirmou que há espaço para mecanismos automáticos de controle dos gastos obrigatórios e concordou com a necessidade de enfrentar supersalários e privilégios no funcionalismo. Ele defendeu uma reforma administrativa que associe revisão de benefícios, avaliação de desempenho e incentivos a servidores mais eficientes.

Ao longo do painel, Durigan também relacionou a melhora fiscal à capacidade de estimular investimentos privados. Segundo ele, o investimento público deve funcionar de maneira pontual, ajudando a destravar projetos em áreas como minerais críticos, biocombustíveis, baterias e inteligência artificial. “Investimento para o país é investimento, qualquer um. Não é investimento público”.

Para o ministro, entretanto, essa retomada depende diretamente da queda dos juros. “Nós não vamos conseguir fazer investimento privado com uma taxa de juros nesse patamar”, disse. Durigan acrescentou que o governo pretende continuar revisando benefícios tributários nos próximos anos e argumentou que o país não pode retroceder no processo de consolidação fiscal iniciado nesta gestão. “Nós vamos ganhar o debate da política fiscal”, concluiu.

Gostou do conteúdo? Inscreva-se e receba a newsletter de MONEY REPORT