Keeta questiona cláusulas que restringem a atuação de concorrentes, enquanto o Cade se prepara para definir os limites dessa disputa
A nova batalha no mercado de delivery de comida não gira apenas em torno de taxas, cupons ou tempo de entrega. O centro da discussão agora são os contratos firmados com restaurantes e até onde uma plataforma pode ir para dificultar a entrada de uma concorrente.
A Keeta criticou cláusulas que, segundo a empresa, impedem estabelecimentos parceiros da 99Food de contratar nominalmente seus serviços. A questão deverá ser analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, no segundo semestre.
Na prática, o debate envolve a diferença entre uma estratégia comercial agressiva e uma eventual barreira à concorrência. Contratos com benefícios, descontos ou investimentos em troca de exclusividade são comuns em diferentes setores. O problema surge quando as restrições deixam de proteger uma parceria específica e passam a limitar de maneira mais ampla a escolha dos restaurantes.
A Keeta afirma que as chamadas cláusulas de banimento impedem os estabelecimentos de decidir livremente com quais aplicativos desejam trabalhar. Para a plataforma, a menção direta a uma concorrente revelaria uma tentativa de bloquear sua expansão no país.
A manifestação, porém, representa a posição da própria empresa interessada na disputa. Caberá ao Cade avaliar o conteúdo dos contratos, seus efeitos sobre o mercado e se as condições realmente reduzem a competição ou fazem parte de uma negociação comercial permitida.
A decisão terá impacto além das duas companhias. Em um setor que depende da quantidade de restaurantes, entregadores e consumidores conectados ao mesmo aplicativo, impedir o acesso de uma concorrente a parte relevante dessa rede pode dificultar sua capacidade de ganhar escala.
Por outro lado, a abertura do mercado também não garante automaticamente melhores condições. Mais plataformas podem ampliar as opções disponíveis, mas a concorrência efetiva dependerá das taxas cobradas, das regras impostas aos restaurantes e entregadores e da qualidade oferecida ao consumidor.
