Isaac Sidney afirma que sistema brasileiro de pagamentos não favorece práticas anticompetitivas nem serve como canal para recursos ilícitos

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou nesta quarta-feira (3) que há um “mal-entendido” por parte dos Estados Unidos em relação ao funcionamento do Pix. A declaração foi feita durante o 14º Fórum de Lisboa, após o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos ser citado em investigação comercial conduzida pelo governo norte-americano.

Segundo Sidney, o Pix é uma infraestrutura relevante para a economia brasileira e não cria vantagem competitiva indevida em relação a outros meios de pagamento. “Não há qualquer diferencial que possa fazer com que haja restrições”, afirmou.

A investigação foi conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e lista uma série de questionamentos ao Brasil, incluindo comércio digital, tarifas preferenciais, propriedade intelectual, etanol, desmatamento ilegal e o próprio Pix. O governo brasileiro tem até 15 de julho para apresentar respostas.

Para o presidente da Febraban, a avaliação norte-americana decorre de informações incompletas sobre o sistema. Ele afirmou não ver motivos para associar o Pix a práticas anticompetitivas ou ao escoamento de recursos ilícitos.

“Nós temos a expectativa de que o governo brasileiro, o Banco Central, o setor bancário e o setor financeiro estarão em condições de prestar as informações necessárias para que tenhamos os esclarecimentos devidos e não venhamos a ter qualquer consequência para o Pix”, disse.

A Febraban também divulgou nota em defesa do sistema, classificando o Pix como uma infraestrutura de pagamento, e não como um produto comercial. A entidade afirma que o modelo é aberto, não discriminatório e permite a participação de bancos, fintechs, instituições financeiras nacionais e estrangeiras, desde que operem no mercado brasileiro.

O questionamento dos EUA ocorre em meio ao anúncio de uma tarifa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros. No documento apresentado pelo governo norte-americano, há a acusação de que o Banco Central favoreceria o Pix de forma injusta em relação a outros meios de pagamento eletrônico, incluindo empresas de cartões dos Estados Unidos.

Sidney, no entanto, disse trabalhar com um cenário de tranquilidade. “Não estamos com essa visão de que haverá impactos relevantes no sistema do Pix. Não vejo razões para alarde, nem para enxergar nisso uma crise”, declarou.

Criado pelo Banco Central, o Pix se tornou um dos principais meios de pagamento do país e é amplamente utilizado por pessoas físicas, empresas e instituições financeiras. Para a Febraban, o sistema ampliou a inclusão financeira, reduziu custos e aumentou a competição no mercado de pagamentos.

A entidade afirma que o tema deve ser esclarecido no processo de audiência pública aberto nos Estados Unidos. Até lá, o setor bancário brasileiro busca afastar a leitura de que o Pix representa uma barreira comercial ou um risco regulatório.