Penalidade histórica, aplicada com base na Lei Anticorrupção, resulta do maior escândalo tributário já registrado no estado, com prejuízos aos cofres públicos

O governo de São Paulo impôs à rede varejista Fast Shop uma multa recorde de R$ 1,04 bilhão por irregularidades em créditos de ICMS, considerada a maior penalidade já aplicada com base na Lei Anticorrupção brasileira. A sanção surgiu após processo administrativo que confirmou fraudes, incluindo inserção de dados ilícitos, interferência em fiscalizações e vantagens indevidas a agentes públicos. As investigações revelaram uma estrutura para acessar ilegalmente sistemas internos do estado, garantindo benefícios milionários à empresa.

O esquema envolvia uma consultoria tributária ligada a ex-auditor fiscal, que utilizava informações privilegiadas e certificados digitais para manipular homologações de créditos tributários, em uma espécie de “mineração de dados fiscais”. Isso permitiu à Fast Shop obter R$ 1,04 bilhão em créditos indevidos, com análise de R$ 1,59 bilhão em movimentações financeiras. O caso integra os desdobramentos da Operação Ícaro, que combate corrupção tributária envolvendo servidores e empresas.

As medidas administrativas avançaram com a demissão de cinco servidores, exoneração de um e abertura de 61 processos disciplinares. A multa equivale exatamente ao prejuízo causado aos cofres públicos, reforçando o combate a fraudes fiscais no estado.