Linha com recursos do FNAC busca aliviar custos com combustível e ainda depende de medida provisória para liberação

O Conselho Monetário Nacional aprovou a criação de uma linha de financiamento de R$ 8 bilhões para companhias aéreas brasileiras, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil. A medida foi validada e integra o pacote de apoio ao setor anunciado pelo governo federal.

O objetivo é mitigar os efeitos da alta do querosene de aviação sobre as empresas. A linha terá taxa de juros de 4% ao ano, acrescida de spread bancário de até 4,5% ao ano.

O limite de crédito será de até R$ 2,5 bilhões por empresa e de R$ 500 milhões para companhias de pequeno porte. Os recursos poderão ser operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ou por instituições financeiras habilitadas.

O financiamento terá prazo total de até 60 meses, com carência de até 12 meses. Durante esse período, as empresas não poderão distribuir dividendos.

A implementação da linha ainda depende da abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória. As regras de acesso e distribuição dos recursos serão definidas pelo comitê gestor do FNAC.

A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao setor aéreo. Entre elas, estão a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação e o adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea ao Decea entre abril e junho de 2026.