Arleen é alvo de investigações pela compra de cotas do Resort Tayayá, que eram de uma empresa da família do ministro Dias Toffoli
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a quebra de sigilo fiscal e bancário do Arleen Fundo de Investimento, aprovada pela CPI do Crime Organizado no Senado, em requerimento de autoria do senador Sergio Moro (União-PR). A decisão atinge fundo que comprou participação no Tayayá Resort, empreendimento fundado pela família do ministro José Dias Toffoli, e que vinha sendo alvo de questionamentos políticos após a revelação do negócio.
Na decisão, Gilmar Mendes afirma que a quebra de sigilo não é “ato ordinário de investigação, mas medida de caráter excepcional” e, por isso, exige a observância de requisitos mínimos de proteção a direitos fundamentais, como fundamentação específica e análise individualizada de cada caso. O ministro reforça que o voto em bloco de requerimentos de quebra de sigilo, como ocorreu na CPI do Crime Organizado, não se compatibiliza com as exigências constitucionais e legais para esse tipo de medida.
Gilmar cita entendimento recente do ministro Flávio Dino, que já havia suspendido outras quebras de sigilo aprovadas em bloco pela CPMI do INSS, e adota a mesma linha de que decisões dessa natureza não podem ser tomadas “em globo” ou de forma simbólica. Segundo o despacho, a Constituição demanda debate e deliberação motivada sobre cada pedido de quebra, justamente pela gravidade da restrição a direitos individuais como sigilo bancário e fiscal.
O requerimento que deu origem à quebra de sigilo do Arleen foi apresentado por Moro e mirava o fundo administrado pela gestora Reag, investigada pela Polícia Federal (PF) por suposta participação em esquema de desvio de recursos do Banco Master. O Arleen Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia fez um aporte milionário para adquirir ações do Tayayá Resort, participações que pertenciam à Maridt Participações S.A., empresa da qual Toffoli admitiu ser sócio, segundo registros na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de outubro de 2025.
Na ocasião em que a operação veio à tona, Toffoli afirmou que desconhece o gestor do Arleen, negou qualquer relação de amizade “muito menos amizade íntima” com o banqueiro que controla o Banco Master, e disse jamais ter recebido valores dele ou de seu cunhado, Fabiano Zettel. A decisão de Gilmar tende a reacender o debate sobre os limites de atuação das CPIs e sobre o uso de quebras de sigilo como instrumento político em investigações parlamentares.
