Ministério do Trabalho esclarece que norma não mudou regras de proteção rural; portaria recente trata apenas de multas e fiscalização

Informações que circulam nas redes sociais afirmando que o governo federal teria proibido o uso de chapéu por trabalhadores rurais são grosseiramente falsas, citando diretamente Lula. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, não houve qualquer mudança nas normas de segurança que impeça o uso do acessório no campo. O episódio foi escolhido a Fake News da Semana de Money Report.

As regras sobre proteção ao trabalhador rural estão previstas na Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31), em vigor desde 2005. A regra determina que o empregador forneça equipamentos adequados aos riscos da atividade, incluindo itens como chapéu, protetor facial, botas, vestimentas específicas e outros dispositivos de proteção.

De acordo com o ministério, a escolha entre chapéu, capacete ou outro equipamento depende de análise técnica das condições de trabalho. O chapéu de aba larga, por exemplo, segue recomendado como proteção contra exposição solar, enquanto capacetes são indicados em atividades com risco de queda de objetos ou impactos.

Parte da confusão surgiu após a publicação da Portaria nº 104, no fim de janeiro. A medida, no entanto, alterou apenas critérios de fiscalização e cálculo de multas relacionados à segurança do trabalho, sem modificar as regras sobre uso de equipamentos de proteção no meio rural.

Especialistas e entidades do setor destacam que a legislação busca adequar a proteção às características de cada atividade, sem impor substituições obrigatórias ou proibições generalizadas.