Enquanto o fisco rastreia acessos, o sigilo bancário dos suspeitos foi removido e todos ganharão tornozeleiras eletrônicas enquanto ficarem afastados
A Receita Federal do Brasil admitiu nesta terça-feira (17) que houve desvios no acesso a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de seus familiares e do Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet. Outras autoridades também ter sido expostas. A manifestação ocorreu após operação da Polícia Federal (PF) que investiga o vazamento de informações sigilosas de integrantes da Corte e seus parentes.
A ação da PF foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesta tarde o ministro autorizou a quebra do sigilo fiscal dos investigados. O principal objetivo é determinar se houve alguma movimentação anormal de dinheiro, o que poderia caracteriza que os suspeitos foram pagos por alguém.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas a Justiça determinou medidas cautelares como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.
O comunicado do STF expõe o nome dos suspeitos: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery do Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
Investigação
Em nota à imprensa, a Receita Federal esclarece que as operações de busca realizadas pela Polícia Federal se basearam em informações fornecidas pela própria Receita. que afirmou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. O órgão informou que, em 12 de janeiro, o STF pediu auditoria em seus sistemas para identificar acessos indevidos a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos.
Segundo o Fisco, a Corregedoria já havia instaurado procedimento investigatório próprio no dia anterior, com base em notícias divulgadas pela imprensa. A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, segue em andamento, e desvios já identificados foram comunicados ao relator do caso no Supremo.
“A Receita Federal dispõe de sistemas totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, informou o órgão.
As investigações apontam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, teria sido quebrado indevidamente. Também foi identificado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte.
O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria de Moraes.
Além do inquérito que tramita no Supremo, a Receita informa que há uma investigação prévia em parceria com a Polícia Federal e que os resultados serão divulgados oportunamente.
O fisco também detalhou o andamento das investigações que miram o acesso indevido a dados de ministros da Suprema Corte e seus familiares:
Rastreamento
A Receita Federal diz ter intensificado o controle de perfis que acessam os dados dos contribuintes, desde de 2023.
O órgão enfatizou que seus sistemas permitem o monitoramento total de acessos e qualquer uso indevido é detectável, auditável e passível de punição administrativa e criminal.
A Receita explica que a auditoria interna em seus sistemas está em andamento e que os desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes.
No âmbito das investigações da Receita, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões.
(Agência Brasil)
