Conforme a crise em torno do Banco Master demonstrou uma certa fragilidade moral por parte do Supremo Tribunal Federal – em especial em torno de um resort que foi propriedade da família do ministro Dias Toffoli –, o presidente da corte, Edson Fachin, mostrou que na hora do “vamos ver” é igualzinho aos colegas. Levou o espírito de corpo às alturas ao defender o STF das críticas a Toffoli, juiz incumbido de relatar o caso da liquidação extrajudicial da instituição financeira controlada por Daniel Vorcaro.
Fachin soltou uma nota oficial nesta semana que merece ser analisada com cuidado. Primeiro, defende no texto a atuação do Banco Central, da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República. Logo depois, se coloca como escudeiro de Dias Toffoli, dizendo que ele, como todo o tribunal, “se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém, atuando na regular supervisão judicial”.
Fachin, porém, envereda por um caminho questionável no seguinte parágrafo: “É induvidoso que todos se submetem à lei, inclusive a própria Corte Constitucional; nada obstante, é preciso afirmar com clareza: o Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações. Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito. O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel. Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito. A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça”.
Estava demorando, neste episódio, para que um ministro jogasse na mesa a carta favorita do STF: criticar o Supremo é ameaçar a democracia. O que muitos não esperavam era que essa figura seria justamente aquela que defendia a edição de um código de conduta para os ministros – o presidente da instituição, Edson Fachin.
O ministro Fachin parece argumentar que as críticas recentes ao comportamento de Dias Toffoli são uma tentativa de desmoralizar o Supremo. E que isso poderia causar o “caos e a diluição institucional”. Mas, diante de tais informações, qual seria a alternativa da imprensa? Descobrir este imbróglio e ficar calada?
Como se sabe, irmãos e primo do ministro Toffoli construíram o resort Tayayá em Ribeirão Claro, no Paraná. O hotel teve parte de suas cotas vendidas a fundos ligados ao pastor Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro. Mesmo após a venda, Toffoli continuou frequentando o local, onde seguranças do STF passaram mais de 120 dias em serviço, pagos com recursos públicos.
Reportagens veiculadas pela imprensa também apontaram que o resort operava jogos ilegais e que familiares do ministro mantiveram vínculos societários indiretos com fundos ligados ao Master, levantando suspeitas de conflito de interesses, já que Toffoli é o relator das investigações sobre o banco no STF.
Depois de tudo isso vir à tona, é bem possível que a história seja mesmo implacável com alguns personagens deste caso. Mas nenhum destes deve estar no grupo de jornalistas que mapearam toda teia de influências orquestrada por Daniel Vorcaro.
