Equipe poderá propor medidas judiciais e extrajudiciais contra a Enel após falhas no fornecimento
A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu um grupo de trabalho para apurar as medidas adotadas pela Enel SP após os episódios recorrentes de interrupção no fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo. A criação do grupo foi formalizada por meio da Portaria Normativa nº 206, de 15 de janeiro de 2026, publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União.
A equipe será responsável pela elaboração de um relatório circunstanciado sobre a atuação da concessionária e poderá sugerir a adoção de providências judiciais e extrajudiciais relacionadas à prestação do serviço público de distribuição de energia, em articulação com os órgãos competentes.
A medida atende a despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado em 12 de janeiro, que determinou à AGU a consolidação de documentos e informações desde a primeira interrupção considerada relevante no sistema elétrico atendido pela empresa.
O grupo será constituído a partir da próxima segunda-feira (19) e contará com representantes da Procuradoria-Geral Federal (PGF), da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Consultoria-Geral da União (CGU). Também participarão integrantes da Procuradoria Federal Especializada da PGF junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Consultoria Jurídica da CGU vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A coordenação ficará a cargo da Secretaria-Geral de Consultoria da AGU.
Durante os trabalhos, a equipe poderá adotar medidas necessárias à obtenção de informações, à preservação de provas e à adequada instrução do relatório, incluindo ações judiciais e extrajudiciais. O prazo para conclusão do documento é de 30 dias, contados a partir da designação oficial dos integrantes, podendo ser prorrogado mediante justificativa.
Impacto dos apagões
Em 19 de dezembro, a Enel informou à Aneel que cerca de 4,4 milhões de imóveis tiveram o fornecimento de energia interrompido em São Paulo, número que representa mais da metade dos 8,5 milhões de consumidores atendidos pela empresa nos 24 municípios sob sua concessão. As interrupções ocorreram durante a passagem de um ciclone extratropical, que provocou ventos de até 100 quilômetros por hora na região.
O relatório da AGU deverá detalhar as interrupções registradas, analisar as providências adotadas pela concessionária e indicar eventuais medidas jurídicas e institucionais cabíveis.
