Ex-presidente será levado ao 19º Batalhão da PM no Complexo da Papuda; STF nega prisão domiciliar e outros pedidos da defesa. Leia a decisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como “Papudinha”.

Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, ficam estabelecidas as seguintes condições:

• Atendimento médico em tempo integral, pelo sistema penitenciário, em regime de plantão 24 horas por dia;
• Submissão a junta médica oficial, composta por médicos da Polícia Federal, para avaliação do quadro clínico;
• Visitas semanais da esposa e dos filhos;
• Assistência religiosa, com autorização para visitas do bispo Rodolfo Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni;
• Autorização para leitura;
• Instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama;
• Instalação de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta;
• Sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos, com prévio cadastramento do profissional e comunicação ao STF.
  

O ministro rejeitou o pedido de acesso a smart TV, feito pela defesa do ex-presidente.

Como Moraes justificou os privilégios

Bolsonaro estava detido na sede da PF desde 22 de novembro, quando teve a prisão preventiva decretada após tentar violar a tornozeleira eletrônica. Três dias depois, o processo que tramitava no STF transitou em julgado, dando início ao cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.

A transferência ocorre em meio a movimentações nos bastidores do Supremo. Nesta semana, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro procurou o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, para pedir apoio a um novo pleito de prisão domiciliar, alegando preocupações com a saúde do marido. Segundo relatos de aliados, Michelle tem buscado sensibilizar integrantes da Corte para dialogarem com Moraes. Procurado, Gilmar confirmou o encontro, mas não comentou o conteúdo da conversa.

Nos últimos meses, Bolsonaro passou por cirurgias e chegou a ser levado ao hospital após um mal-estar e uma queda no local onde cumpria pena. Apesar disso, Moraes já havia negado pedidos anteriores de prisão domiciliar apresentados pela defesa com base em argumentos médicos.

Na decisão, Moraes deixou claro que Bolsonaro, apesar de líder da organização que tentou dar um golpe de estado, merece cumprir pena de prisão em condições especiais, pois ocupou a Presidência da República. O argumento contraria as críticas ao suposto tratamento desumano aplicado ao “custodiado”.

Confira a íntegra da decisão

(Em atualização)