Ministro diz que projeto de redução de incentivos é essencial para fechar o Orçamento de 2026 e vê na nova lei contra devedores contumazes um alívio para setores afetados por concorrência desleal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (10) que o Congresso precisa votar ainda neste ano o projeto que prevê um corte linear nos benefícios tributários para viabilizar o Orçamento de 2026. Segundo ele, apenas essa proposta adicionaria cerca de R$ 20 bilhões à peça orçamentária.
Em conversa com jornalistas na portaria do ministério, Haddad destacou que o gasto tributário brasileiro se aproxima de R$ 800 bilhões anuais. “Estamos falando de R$ 20 bilhões, não é nada comparável, mas é um começo. E isso é essencial para fechar a peça orçamentária”, disse.
O ministro também reforçou a expectativa de que, caso a Câmara aprove a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária — já analisada pelo Senado —, o governo poderá iniciar testes do novo sistema operacional da reforma no Serpro ao longo de 2026.
“Teríamos um ano para testar modelo, alíquota média e máxima, com o compromisso de não permitir aumento nem diminuição da carga tributária, garantindo equilíbrio fiscal. Assim, inauguramos o novo Sistema Tributário em 1º de janeiro de 2027”, afirmou. Haddad disse ainda que o relatório dessa etapa final está pactuado com o ministério.
Questionado sobre o projeto que reduz penas para envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, Haddad não comentou. Disse, porém, acreditar que o país inicia 2026 em um cenário fiscal mais favorável: “Inflação na rota, crescimento acima do previsto, desemprego baixo… Temos tudo para entrar bem no ano.”
Avanço no combate ao devedor contumaz
Pouco antes, o ministro comemorou a aprovação, pela Câmara, do projeto que endurece as regras para os chamados devedores contumazes. Para Haddad, a medida representa “uma muito boa notícia para os contribuintes sérios”.
Ele afirmou que a Receita ainda não consegue estimar com precisão o impacto arrecadatório no curto prazo, mas que há expectativa de aumento relevante no médio prazo, sobretudo para os Estados. Em alguns setores, segundo o ministro, a sonegação chega a R$ 28 bilhões — mais da metade em dívidas estaduais.
“Há anos setores inteiros convivem com empresas que se valiam de brechas legais para abrir e fechar CNPJs, usar laranjas e operar sem pagar impostos. Isso desorganiza o mercado e prejudica quem compete de forma leal”, disse.
Com a nova legislação, quem for reconhecido como devedor contumaz poderá ter a empresa fechada e ser retirado da atividade econômica. “É uma boa notícia para quem paga corretamente e quer regras justas de concorrência”, completou o ministro.
