Parlamentar do PL-RJ e ex-chefe da Abin condenado a 15 anos pela trama golpista, ele declarou em vídeo nas redes sociais que sua prisão é ilegal e que está na maior nação livre trabalhando pelo Brasil
Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretar a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele usou as redes sociais nesta segunda-feira (24). Foragido da Justiça e instalado em um condomínio em North Miami, na Flórida, Estados Unidos, o parlamentar declarou que está seguro em território estadunidense e que vai atuar pela aprovação do projeto de anistia dos condenados na tentativa de golpe de estado – grupo a qual integra e recebeu pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão.
Ramagem classificou as decisões de Moraes como ilegais. “Eu tive que trazer a minha família para nossa proteção”, afirmou em vídeo publicado no X (antigo Twitter). Entre as medidas cautelares impostas a ele pelo STF estavam a proibição de se ausentar do país e a entrega de passaportes, o que descumpriu.
Ramagem foi condenado a prisão em regime inicial fechado por participação no plano de golpe de Estado, após as eleições de 2022, quando era diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e já estava eleito parlamentar. Integrante do Núcleo 1 de réus, pegou a segunda menor pena, pois foi inocentado dos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça e de deterioração de patrimônio tombado. Seus crimes foram organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de estado. Só o delator Mauro Cid ganhou punição mais leve, de 2 anos em regime aberto.
Para ele, o ministro Moraes cometeu ilegalidades no processo da trama golpista e a decretação de sua prisão preventiva seria só mais uma delas. Ele ainda afirma no vídeo que, para a medida ser cumprida o ministro deverá mandar um pedido formal ao governo norte-americano – o que pode ocorrer em breve.
“É só mandar formalmente para cá e esperar a declaração da maior nação livre, efetivamente democrática, do mundo. Falam ainda que eu sou foragido. Primeiro, que eu não vim para cá para me esconder, mas para trabalhar pelo Brasil como eu puder. E para ser um foragido, você precisa de uma decisão judicial”, disse.
A condenação contra o parlamentar está próxima da fase de trânsito em julgado — quando não são mais cabíveis recursos. A defesa do deputado tem até esta segunda-feira (1º) para apresentar novos embargos de declaração.
Após o processo entrar em trânsito em julgado, Moraes poderá determinar o início da pena contra os condenados do Núcleo 1. A partir daí será possível pedir a extradição de Ramagem, como o ocorreu com Carla Zambelli (PL-SP), que está presa cautelarmente em Roma, Itália, aguardando a conclusão de seu processo de extradição.
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