O artigo 101 da Constituição Brasileira diz o seguinte: “O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”. Há três palavras nessa frase (“notável saber jurídico”) que permitem interpretações variadas. No caso do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma das onze vagas do Supremo Tribunal Federal, há opiniões contraditórias a respeito do significado dessa expressão.
Alguns juristas atestam sua sólida formação técnica, com mestrado e doutorado pela Universidade Brasília. Um deles, inclusive, é o ministro André Mendonça – um testemunho insuspeito, já que foi guindado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. (muitos afirmam que a sintonia entre Mendonça e Messias é religiosa, já que ambos são evangélicos). Mas um levantamento feito pela BBC mostra que “sua produção acadêmica recente também defende uma versão da história em consonância com a esquerda”.
O fato, no entanto, é que Messias não foi escolhido para ingressar ao Supremo por suas qualidades. Ele deve sua indicação apenas por sua proximidade com o presidente. Em seu terceiro mandato, Lula escolheu apenas ministros com os quais tinha relações de confiança estrita: Cristiano Zanin, seu advogado particular, Flávio Dino, seu ex-ministro, e agora Messias.
Isso não quer dizer, no entanto, que Lula primou no passado por escolhas técnicas. Em algumas ocasiões, tomou decisões baseado em nomes que iriam provocar o apoio de sua base eleitoral. Mas alguns deles acabaram se tornando críticos do presidente ou votando contra seus interesses.
Calejado por essas situações, o mandatário resolveu colocar apenas pessoas de estrita confiança na Alta Corte. Muitos acreditam que Lula esteja se precavendo contra uma eventual onda contra ele, caso perca as eleições do ano que vem. Com essas nomeações, ele formaria a maioria no STF e se blindaria contra eventuais retaliações jurídicas de quem hoje está na oposição.
Em editorial publicado ontem pelo jornal “Folha de S. Paulo”, a indicação de Messias é fortemente questionada. O título do artigo diz tudo: “Senado tem bons motivos para rejeitar Messias no STF”. “Vá lá que fidelidade e alinhamento político sejam critérios aceitáveis para o preenchimento de cargos estratégicos no gabinete presidencial. Nunca o serão, porém, quando se trata de escolha para a mais alta corte do país”, escreveu o editorialista da publicação.
A escolha de Jorge Messias também revela um problema institucional mais amplo: a falta de transparência nos critérios que orientam as nomeações ao Supremo. Quando o presidente privilegia apenas a confiança pessoal, sem apresentar de forma clara quais atributos técnicos justificariam a indicação, o processo se torna opaco e alimenta a percepção de que o tribunal é usado como extensão do poder político. Essa prática – que não é necessariamente exclusiva de Lula – fragiliza a credibilidade da Corte perante a sociedade, que passa a enxergar os ministros não como guardiões da Constituição, mas como representantes de interesses particulares. Ou seja, o presidente escolhe não quem é melhor para o país, mas aquele que é melhor para o presidente.
Além disso, a nomeação do AGU reforça a ideia de que Lula não está preocupado em ampliar a pluralidade de visões dentro do STF. Ao optar por nomes de confiança, o presidente reduz a diversidade de perspectivas jurídicas que poderiam enriquecer os debates e decisões da Corte. O resultado é um tribunal menos independente, mais homogêneo e, portanto, menos capaz de cumprir sua função essencial de contrapeso institucional. Essa escolha, longe de fortalecer a democracia, contribui para a erosão da confiança pública nas instituições e aprofunda a sensação de que o Supremo se tornou um espaço de conveniência política.
