Redefinir um poder arbitrário ilimitado como se fosse livre representa o fim de qualquer governo que exista sob o império da lei
Nota da edição
O artigo a seguir foi escrito pelo jornalista e ativista libertário James Bovard no contexto das eleições presidenciais americanas de 2024. Nele, o autor mostra como a chapa democrata encabeçada por Kamala Harris e Tim Walz buscou redefinir o conceito de liberdade durante a campanha.
Hoje (4/12), a cidade de Nova York vai eleger seu prefeito, e há grandes chances de que Zohran Mamdani, um autoproclamado socialista democrático, vença as eleições. As reflexões de Bovard no contexto das eleições presidenciais de 2024 são válidas para as eleições de hoje em Nova York e para quaisquer outras em que candidatos se anunciam como defensores daquilo que eles mais detestam: liberdade.
A música-tema oficial da campanha presidencial de Kamala Harris foi “Freedom”, da cantora Beyoncé. Mas um tema mais preciso seria o clássico dos Rolling Stones, “Under My Thumb”. A então vice-presidente Harris estava buscando a presidência como se fosse a maior defensora da liberdade dos tempos modernos. Mas a liberdade ao estilo Kamala só iria garantir liberdade de ação para o governo, não aos cidadãos.
A Bill of Rights americana original criou uma série de barreiras para proteger os cidadãos da opressão governamental. Na época da Revolução Americana, havia um ditado comum: “A restrição do governo é a verdadeira liberdade do povo”. Mas Harris e seu candidato a vice, o governador Tim Walz, estavam oferecendo uma “liberdade” aparentemente inspirada no ditador comunista iugoslavo Tito: “Quanto mais poderoso o estado, mais liberdade”.
Harris partiu da presunção, ainda que de forma implícita, de que políticos devem salvar a humanidade pela força. Ela buscava expandir amplamente a intervenção governamental para supostamente proporcionar às pessoas uma liberdade verdadeira na vida cotidiana. A “liberdade” de Harris pressupõe que o governo é irrevogavelmente benevolente, a menos que você seja uma pessoa má, alguém que mereça punição, sujeição ou impostos excessivos. Mas a definição de “pessoa má” pode ser expandida indefinidamente para incluir qualquer um que proteste por estar sendo saqueado, confinado pelos lockdowns ou silenciado.
A “liberdade” de Harris-Walz exige a interferência máxima do governo na vida cotidiana. Harris pediu uma repressão implacável contra a “desinformação”, incluindo punir empresas de mídias sociais que não se curvassem a Washington. Walz é enfático ao afirmar que não existe liberdade de expressão para “desinformação” — uma noção vaga que pode incluir qualquer declaração desaprovada pela autoridade oficial. Quando foi que a profissão mais desacreditada da América — pessoas que ocupam cargos políticos — passou a ter o direito de definir a verdade e de reprimir e punir à força aquilo que rotulam como “desinformação”?
Segundo o padrão de Harris-Walz, os americanos só terão liberdade para dizer aquilo que o governo aprova. Walz apoiou uma decisão da Suprema Corte de 1919 que permitiu prender qualquer pessoa que criticasse o recrutamento militar durante a Primeira Guerra Mundial. A administração Biden foi condenada por juízes federais por suprimir milhões de comentários e piadas de americanos sobre os mandatos e lockdowns da Covid. Mas, de acordo com os esquerdistas, isso não foi censura porque apenas reacionários ou deploráveis reclamaram das políticas pandêmicas. Além disso, Fauci ainda é tratado como um santo.
Mindy Kaling, atriz e apresentadora da terceira noite da Convenção Nacional Democrata, invocou “a liberdade de trabalhar em um só emprego e ainda conseguir pagar o aluguel”. A administração Biden chegou a propor medidas de controle de aluguel em todo o país, e Harris defendeu propostas para impedir os chamados “preços abusivos”. Para alcançar a verdadeira liberdade, burocratas teriam de assumir poder de veto sobre qualquer contrato relacionado à moradia ou alimentação. E quando os controles federais de preços causassem escassez devastadoras, isso serviria apenas como “prova” de que os políticos precisam de ainda mais poder sobre a vida cotidiana dos cidadãos.
Na Convenção Nacional Democrata, um vídeo da campanha de Harris prometeu que ela proporcionaria “liberdade contra o extremismo.” Mas isso equivaleria a um cheque em branco para suprimir qualquer ideia da qual os políticos discordem. A revista Newsweek informou que o FBI criou “uma nova categoria de extremistas que busca monitorar e combater: o exército de seguidores MAGA de Donald Trump”. Permitir que políticos definam o que é extremismo significa deixá-los, antecipadamente, difamar seus críticos mais perigosos. Há alguns anos, a então secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, afirmou: “Quando você não está de acordo com o que a maioria dos americanos pensa, então, veja bem, isso é extremo. Essa é uma forma extrema de pensar”. Essa definição de extremismo poderia colocar na mira do governo federal a maior parte das pessoas que visitam este site.
“Liberdade de não sentir medo” foi outra promessa de Harris-Walz. Prometer “liberdade de não sentir medo” dá aos políticos o direito de tomar poder sobre qualquer coisa que assuste alguém. Pessoas que alertarem sobre o excesso de poder governamental serão acusadas de sabotar a própria “liberdade de não sentir medo”. Conceder mais poder aos políticos com base nos medos das pessoas é como dar aumento salarial aos bombeiros com base em quantos alarmes falsos de incêndio são disparados.
Harris prometeu a “liberdade de estar seguro contra a violência armada”. Harris anteriormente apoiou proibir a posse privada de pistolas, permitir buscas sem mandado nas casas das pessoas para inspecionar suas armas, e confiscar o rifle mais popular dos EUA. A liberdade contra o medo de armas justificaria que políticos confiscassem qualquer arma que assuste qualquer esquerdista no país. Desarmar os americanos os deixariam totalmente dependentes dos mesmos políticos que mentiram para confiscar suas armas desde o início.
Walz declarou que ele e Kamala estavam comprometidos em proteger “a liberdade das crianças de irem à escola sem se preocupar se serão baleadas nos corredores”. Mas e a liberdade das crianças de não serem obrigadas a receber vacinas experimentais? Governadores democratas na Califórnia e em Nova York pressionaram intensamente para tornar obrigatórias as vacinas contra a Covid para crianças em idade escolar. A Califórnia também está protegendo a “liberdade” de orientar o uso de drogas ou outros procedimentos para ajudar crianças a mudar de gênero enquanto mantêm esse tratamento em segredo dos pais.
Harris defendeu “a liberdade fundamental de uma mulher ser capaz de tomar decisões sobre o próprio corpo”. Mas um enorme número de enfermeiras foi demitido por se recusar a tomar a vacina contra a Covid que Biden tornou obrigatória para todos os profissionais de saúde. Biden tentou forçar dezenas de milhões de pessoas a receber essas injeções apesar do fracasso desastroso das vacinas em prevenir infecções ou transmissão da Covid. A Suprema Corte bloqueou o decreto de Biden para trabalhadores do setor privado, mas, de forma perversa, permitiu a exigência para profissionais de saúde (mesmo que muitos deles tivessem imunidade natural após se recuperarem da doença). Essa decisão judicial não impediu governadores e prefeitos democratas de impor passaportes vacinais que, na prática, buscavam banir os não vacinados da própria sociedade.
Tudo o que importa é que a mais recente dose de reforço da vacina contra a Covid seja aprovada pelo governo. Portanto, forçar as pessoas a serem injetadas não é nenhuma violação da liberdade individual, já que essa liberdade inclui a liberdade de obedecer aos seus superiores. O mesmo padrão poderia justificar a imposição de decretos sem fim de vacinação obrigatória para futuras pragas que escapem de laboratórios financiados pelo governo federal.
Harris prometeu dar aos americanos “a liberdade de respirar ar puro, beber água limpa e viver livres da poluição que alimenta a crise climática.” Desde a década de 1970, a legislação federal já reduziu drasticamente a poluição do ar e da água. E como exatamente Harris definiria essa nova “liberdade”? Partes por bilhão ou partes por trilhão de contaminantes? Para alcançar os padrões vagos de Harris, os reguladores federais teriam autoridade para proibir carros movidos a gasolina e fogões a gás. Harris também concederia aos burocratas o poder de impor restrições intermináveis ao desenvolvimento econômico para satisfazer o fetiche ambientalista mais recente.
A liberdade segundo Harris-Walz é um truque de ilusionismo político no qual as limitações constitucionais desaparecem e os políticos sempre saem ganhando. Uma vez que os políticos invoquem essas novas liberdades para expandir seu poder, pouco importará se cumprirão ou não as promessas feitas. Os cidadãos ficarão silenciados e desarmados, à mercê das autoridades oficiais.
O vídeo da campanha prometeu que Harris daria aos americanos “liberdade contra o controle”. Um slogan mais honesto para a campanha Harris-Walz teria sido: “É para o seu próprio bem”. Ou talvez prometer aos americanos a “liberdade de ser aquilo que o governo aprova”? Quem sabe a equipe de design da campanha poderia ter criado um ícone representando um punho de ferro como o novo e melhorado símbolo da liberdade. Acrescentar um rosto sorridente em cima do punho combinaria bem com o tema de “alegria” e “vibrações positivas” da campanha de Harris.
Redefinir um poder arbitrário ilimitado como se fosse liberdade representa o fim de qualquer governo que exista sob o império da lei. As ilusões da chapa presidencial Harris-Walz sobre a liberdade derivam, em parte, da noção pervertida do Partido Democrata sobre o papel adequado do governo. A redefinição perversa da liberdade anda em paralelo com a tentativa de retratar políticos como literais salvadores da população. Na Convenção Nacional Democrata, a governadora do Novo México, Michelle Grisham, exaltou Harris: “Nós precisamos de uma presidente que possa ser uma Consoladora-Chefe. Precisamos de uma presidente capaz de nos envolver em um grande abraço”.
Eu não. Já tenho problemas com farsas o suficiente na minha vida sem ter algum político fingindo ser meu amigo.
Em vez de depositarem confiança cega em Harris e Walz, os americanos deveriam ouvir o alerta de Thomas Jefferson em 1798: “Em questões de poder, que jamais se ouça falar de confiança no homem; ao contrário, que ele seja acorrentado contra o mal pelas correntes da Constituição”. Essas correntes constitucionais serão extremamente úteis, não importa quem vença qualquer eleição.
Há tanta confusão nos Estados Unidos sobre o significado de liberdade quanto há sobre os supostos benefícios das tarifas alfandegárias? Por quase meio século, a opinião dominante neste país reconhecia a insensatez de permitir que políticos bloqueassem de forma irresponsável nossos próprios portos por meio de impostos pesados sobre importações. Mas agora ambos os partidos estão retratando tarifas alfandegárias como uma solução mágica para a economia.
Da mesma forma, por gerações os americanos tinham um reconhecimento instintivo do perigo de libertar políticos de restrições e permitir que autoridades governamentais invadissem suas vidas de forma arbitrária. A Suprema Corte declarou em 1934: “Uma investigação geral e itinerante, conduzida por uma comissão sem qualquer alegação específica (…) é algo desconhecido em nossa Constituição e em nossas leis; e tal inquisição seria destrutiva para os direitos do cidadão e uma tirania intolerável”. Mas isso é praticamente a receita da liberdade segundo a chapa Harris-Walz, assim como é a definição de liberdade de alguns esquemas intervencionistas de Donald Trump. Independentemente do resultado em eleições, os americanos devem estar atentos a definições “cavalo de Troia” de liberdade, definições que permitam que burocratas passem a dominar a vida de todos.
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Por James Bovard
