Portaria do Ministério do Turismo abre espaço para profissionalização, serviços adicionais e maior segurança jurídica no setor

A recente portaria publicada pelo Ministério do Turismo, que atualiza os horários e regras de check-in em hotéis e pousadas, promete alterar não apenas a rotina operacional dos estabelecimentos, mas também sua forma de gerar receita. Para especialistas, a medida pode ser especialmente positiva para pequenos e médios empreendimentos, que encontram na mudança uma oportunidade de profissionalizar a gestão e se diferenciar no mercado.

De acordo com Roberto Tonetti, sócio cofundador do Duarte Tonetti Advogados, a alteração deve ser entendida como uma chance de repensar processos. “A mudança pode ser vista como um convite à profissionalização, haja vista que muitos hotéis e pousadas ainda operam com rotinas informais”, afirma o advogado.

A padronização de horários, segundo ele, ajuda na previsibilidade financeira e na criação de políticas de hospedagem mais claras. Esse movimento também abre espaço para que empresários ofereçam serviços adicionais, transformando exigências legais em fontes de receita.

“Com regras mais claras, o empresário tem condições de estruturar novos serviços e oferecer benefícios que antes não estavam organizados, inclusive se proteger juridicamente para evitar perda financeira”, explica Tonetti.

Outro ponto de atenção é a adaptação das empresas às exigências de compliance. Para o especialista, não basta apenas adequar horários: é necessário reforçar práticas administrativas e tecnológicas que assegurem eficiência e proteção de dados.

“É fundamental que os hotéis deixem claros nos contratos e nas plataformas de reserva os horários de check-in e check-out, as condições de limpeza e as regras para cobrança de serviços adicionais. O check-in digital traz também a responsabilidade de proteger os dados dos hóspedes, em conformidade com a LGPD”, alerta.

Tonetti também lembra da necessidade de alinhar contratos com agências e operadoras, evitando divergências e potenciais litígios. Segundo ele, quem se antecipar nessas mudanças terá mais competitividade.

“Quem se antecipar nessas adequações reduz riscos de litígio, garante previsibilidade e ainda reforça sua imagem de confiança no mercado. Afinal, acredito que estar em compliance é sinônimo de vantagem competitiva.”

Na visão do advogado, a nova regra deve ser interpretada menos como um desafio burocrático e mais como uma oportunidade de reposicionamento estratégico no setor de hospitalidade.

“Mais do que seguir a portaria, é a chance de se diferenciar. Quem alinhar operação, compliance e experiência do cliente terá um espaço de destaque na hotelaria do futuro”, conclui.