STF abre inquérito para apurar gestão da covid; ex-presidente e aliados estão na mira por suspeitas de fraude e desvio de recursos públicos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (17) a abertura de inquérito policial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus três filhos e outros 20 aliados, com base no relatório final da CPI da covid-19. A decisão transforma a Petição nº 10.064/DF em investigação formal e atende a pedido da Polícia Federal (PF), que desde o fim de 2024 solicitava a conversão da apuração parlamentar em inquérito.
Dino afirmou que o relatório da CPI reúne elementos suficientes para dar continuidade às investigações, destacando indícios de crimes contra a administração pública. “Notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados”, escreveu o ministro em sua decisão.
A CPI da covid, realizada em 2021, promoveu 67 reuniões ao longo de mais de seis meses e aprovou relatório que pedia o indiciamento de 80 pessoas. O documento citava Jair Bolsonaro mais de 80 vezes, atribuindo ao então presidente a prática de 10 crimes, incluindo crimes contra a humanidade em episódios como o colapso do oxigênio em Manaus, denúncias contra a Prevent Senior e supostos crimes contra povos indígenas. O relatório também afirmava que a “mais grave omissão do governo federal foi o atraso na compra de vacinas”, além de apontar que o governo teria exposto deliberadamente a população ao risco de infecção em massa.
Inicialmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento das ações por falta de elementos. A PF, porém, requisitou acesso às provas reunidas pela comissão e concluiu pela necessidade de aprofundar as apurações, o que agora terá andamento no STF, sob supervisão de Dino. O prazo inicial para diligências foi fixado em 60 dias, podendo ser prorrogado.
O despacho de Dino ocorreu dois dias após a Câmara dos Deputados aprovar a chamada PEC da Blindagem, que dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares e restringe prisões em flagrante. Entre os 24 alvos do novo inquérito, sete possuem mandato no Congresso.
Alvos do inquérito incluem:
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Flávio Bolsonaro, senador
• Eduardo Bolsonaro, deputado federal
• Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro
• Bia Kicis, deputada federal
• Carla Zambelli, deputada federal
• Ricardo Barros, deputado federal
• Osmar Terra, deputado federal
• Carlos Jordy, deputado federal
• Onyx Lorenzoni, ex-ministro
• Allan dos Santos, blogueiro
• Filipe Martins, ex-assessor
• Luciano Hang, empresário
• Carlos Wizard, empresário
• Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores
• e outros nomes ligados ao bolsonarismo, incluindo assessores, médicos e influenciadores digitais.
O relatório da CPI também havia pedido o indiciamento de seis ex-ministros, um governador e treze médicos, mas o inquérito aberto por Dino se concentra nos 24 nomes mais diretamente vinculados ao núcleo político e de apoio ao ex-presidente.
