Caio Mario Trivellato Seabra Filho é suspeito de integrar uma quadrilha que fraudava licenças ambientais e lavagem de dinheiro. Ex-diretor da PF, Rodrigo de Melo Teixeira também foi detido. São 17 mandados de prisão

A Polícia Federal (PF) prendeu o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mario Trivellato Seabra Filho, na manhã desta quarta-feira (17). A operação faz parte de uma investigação que identificou uma organização criminosa que atua em Minas Gerais fraudando licenças ambientais para exploração de minério de ferro em troca de propinas para agentes públicos federal e estadual. Os crimes investigados são corrupção ativa, passiva, tráfico de influência, fraudes documentais e lavagem de dinheiro.

Os investigadores estimam que o grupo faturou ao menos R$ 1,5 bilhão ao longo do tempo, a mesma quantia que a Justiça Federal determinou o bloqueio das contas dos investigados. Segundo a PF, os investigados faziam parte ou facilitavam as atividades de um conglomerado com mais de 40 empresas, sendo a principal a holding Minerar S/A. Os agentes públicos liberavam irregularmente a extração em sítios tombados e nas proximidades de áreas de preservação.

A prisão de Seabra Filho faz parte de uma ação da PF que cumpre 22 ordens de prisão temporária e 79 mandados de busca e apreensão, em Belo Horizonte e em outras regiões de Minas Gerais.

Além do diretor da ANM, outra prisão foi a do ex-diretor da PF Rodrigo de Melo Teixeira. Ele estava cedido para a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), um órgão federal. Teixeira é suspeito de ser sócio de uma empresa no setor de mineração.

Alguns investigados receberam dois mandados de prisão por inquéritos distintos que se conectam e que apuram corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro e vazamento de informações. No total, 17 pessoas são alvo de prisão preventiva. Destes, 14 foram presos pela manhã, incluindo os principais investigados.

Entre os alvos de pedido de prisão preventiva estão os empresários:

• Alan Cavalcante do Nascimento, apontado como chefe do grupo criminoso;
• Helder Adriano de Freitas, sócio de Alan na empresa mineração Gutesiht e apontado como articulador com servidores públicos e representantes de órgãos ambientais para manipular processos de licenciamento;
• João Alberto Paixão Lages, também sócio de Alan na mesma empresa e articulador do esquema.

A Justiça Federal determinou o afastamento de:

• Fernando Baliani da Silva, funcionário estadual da FEAM;
• Breno Esteves Lasmar, do Instituto Estadual de Florestas (IEF);
• Fernando Benício de Oliveira Paula, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Segundo a investigação, mais de R$ 3 milhões foram pagos em propinas a agentes públicos. Alguns dos alvos investigados são suspeitos de receber mesada para favorecer os interesses da organização criminosa.

Carreiras públicas

Advogado especialista em direito ambiental, Trivellato foi assessor de Resolução de Conflitos da diretoria da ANM entre 2020 e 2022, quando assumiu a Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas. Em maio de 2023, foi indicado para assumir, interinamente, a diretoria da ANM, voltando a integrar a diretoria colegiada em dezembro de 2023.

Rodrigo Teixeira ingressou na PF em 1999, tendo ocupado várias posições de liderança na instituição, incluindo a Superintendência em Minas Gerais, que assumiu em 2018, e a Diretoria de Polícia Administrativa (2023/2024). Ele também foi secretário adjunto de Segurança da Prefeitura de Belo Horizonte (2019-2022); secretário adjunto da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais (2015-2016) e presidente da Fundação do Meio Ambiente de Minas Gerais (2016-2018).

Notas oficiais

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que tomou conhecimento da operação da PF pela imprensa e que ainda não foi oficialmente comunicada sobre as determinações judiciais que deve cumprir. “Até o momento, não houve comunicação oficial à agência sobre eventuais medidas envolvendo servidores ou dirigentes”, diz a agência, destacando que, sempre que formalmente demandada, e observado o devido processo legal e a necessidade da continuidade do serviço regulatório, mantém o compromisso de colaborar com as autoridades.

Também em nota, o Serviço Geológico do Brasil (SGB) informou que não se manifesta sobre processos em andamento que envolvam seus colaboradores. “Reiteramos nosso compromisso com a ética, a legalidade e a transparência, e permanecemos à disposição para colaborar com as autoridades competentes”, declarou a SGB.  

(com agências)