Em manifestação que durou cinco horas, ministro do STF enumerou atos executórios do plano de golpe e enquadrou ex-presidente como líder de organização criminosa com projeto autoritário de poder

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus do núcleo central da trama golpista. Como relator, Moraes abriu a votação na 1ª Turma, prevista para terminar na sexta (12). As penas serão definidas ao final, se houver maioria a favor da condenação – os réus poderão pegar até 43 anos de reclusão. Eles serão condenados se três ministros os julgarem culpados de alguns dos crimes. O terceiro voto deve ser proferido amanhã, por Luiz Fux, seguido pelos colegas de turma, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Apesar das pressões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs sanções financeiras e diplomáticas ao ministro Moraes em retaliação ao julgamento, e dos aliados do ex-presidente, que tentam emplacar um projeto para anistiar os condenados do 8 de Janeiro, Moraes defendeu as condenações. Seu voto foi carregado de críticas aos réus, comparados a terroristas e delinquentes do PCC. Suas condutas foram classificadas como vergonhosas, golpistas e esdrúxulas.

“O Brasil quase voltou a uma ditadura que durou 20 anos porque uma organização criminosa constituída por um grupo político liderado por Jair Bolsonaro não sabe perder eleições”, pontuou Moraes ao afirmar que o ex-presidente tinha um projeto autoritário de poder.

Para Moraes, Bolsonaro foi o líder do que seria o grupo que tramava o golpe.

“O réu Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para a implementação de seu projeto autoritário de poder, conforme fartamente demonstrado nos autos”, afirmou Moraes.

Segundo a votar, Flávio Dino seguiu Moraes parcialmente, afirmando que houve violência e atos executórios, além das preparações. Ele aceitou totalmente a denúncia da trama golpista apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenou os acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

“Não se cuidou de mera cogitação. Não se cuidou de meras reflexões, que foram indevidamente postas em agendas, cadernos e folhas”, afirmou Dino. 

O ministro também adiantou que vai propor penas maiores para o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto. O ministro entendeu que eles tiveram a participação de liderança e poderão ter tempo de pena maior.

“Ele e o réu Braga Netto ocupam essa função. Era quem de fato mantinha o domínio de todos os eventos que estão narrados nos autos, e as ameaças contra os ministros Barroso, Fux, Fachin e Alexandre”, afirmou. 

Porém, os “níveis de culpabilidade [dos réus] são diferentes”. Para ele, as penas não podem ser iguais para todos os acusados, já que as responsabilidades dentro da organização criminosa foram diferentes. Entre os que teriam penas aliviadas estariam o deputado federal Alexandre Ramagem e os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

No caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal, a condenação se deu somente por três dos cinco crimes. Por ser parlamentar, Ramagem não responde pelos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Dino também criticou o Congresso ao dizer que não cabe anistia para os crimes julgados, ainda que algumas penas possam ser reduzidas.

Além do ex-presidente, ambos votaram pelas condenações de:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022.

No caso de Ramagem, Moraes considerou a suspensão de crimes aprovada pela Câmara dos Deputados, referendada, em parte, pela Primeira Turma do STF, que julga o caso. Ainda assim, houve voto para condená-lo por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada

O voto de Moraes durou cerca de cinco horas e teve quase 70 slides para apresentação do relatório. O ministro também dividiu sua manifestação em 13 pontos que narraram, em ordem cronológica, como teria atuado a organização criminosa pelo golpe.

É a primeira vez que um ex-presidente e oficiais do alto escalão das Forças Armadas respondem na Justiça por atentar contra a democracia no Brasil. Os crimes estão previstos na Lei de Segurança Nacional.