Relator no STF apresentou organograma da organização criminosa e listou 13 atos golpistas; segundo ele, estrutura do Estado foi usada para vigiar ministros, políticos e jornalistas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9/9) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou a organização responsável pela tentativa de golpe de Estado entre 2021 e 2023. Relator da Ação Penal 2.668, Moraes exibiu um organograma com a hierarquia dos acusados e destacou que a atuação do grupo foi permanente, hierarquizada e voltada a atacar o Estado Democrático de Direito.
“Sobre a liderança de Jair Messias Bolsonaro, é de se verificar que, durante o período de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023, essa organização criminosa, com divisão de tarefas de forma permanente e hierarquizada — o que caracteriza o crime de organização criminosa — praticou vários atos executórios”, disse o ministro.
Segundo Moraes, os atos tiveram como objetivo depor o governo legitimamente constituído por meio de violência ou grave ameaça. Ele ressaltou que a tentativa de golpe não deve ser analisada por fatos isolados, mas de forma conjunta, conforme indicado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O relator também diferenciou os crimes em julgamento: “É importante não confundir, como se os crimes fossem a mesma coisa. Na verdade, são dois crimes autônomos: um que visa a impedir o livre exercício dos Poderes dentro de um governo constituído, e outro que visa a derrubar o governo constituído.”
Moraes acusou o grupo liderado por Bolsonaro de ter usado a estrutura estatal para executar a trama golpista. Segundo ele, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sob comando de Alexandre Ramagem, funcionou como uma “célula clandestina” de contrainteligência. Documentos apontam que a agência monitorou quatro ministros do STF, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), o ex-governador João Doria e diversos jornalistas.
“Durante a gestão de Alexandre Ramagem na Abin, foram registradas inúmeras entradas dele no sistema First Mile. As investigações comprovaram que, sob seu comando, a Abin funcionou como uma célula clandestina”, afirmou. Um ex-agente da Abin confirmou em depoimento que Ramagem ordenava levantamentos de informações, chegando a realizar 887 pesquisas no software.
Além do uso da Abin, o ministro disse que o grupo cogitou pedir um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) para permitir que Bolsonaro descumprisse decisões do STF. O general Augusto Heleno teria registrado essa hipótese em sua agenda.
Moraes listou 13 atos sequenciais que comprovariam a articulação golpista, como a live de Bolsonaro em julho de 2021 contra o sistema eleitoral, os atos de 7 de setembro do mesmo ano, a reunião com embaixadores em julho de 2022, o uso indevido da PRF no segundo turno das eleições e a elaboração da chamada “minuta do golpe”. O ápice, segundo ele, ocorreu nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento prossegue nesta semana com os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Bolsonaro e outros sete réus — entre eles Ramagem, Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno — respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Se condenado, o ex-presidente poderá pegar entre 12 e 43 anos de prisão. Por ser ex-chefe de Estado, em caso de trânsito em julgado, ele deverá cumprir pena em sala especial no presídio da Papuda ou na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
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