Grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela PGR
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo integra o núcleo central da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento começou na semana passada, com as sustentações das defesas dos acusados e a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus. A partir de agora, será iniciada a fase de votação. Também foram reservadas sessões para os dias 10, 11 e 12 de setembro.
Denúncia da PGR
Os acusados respondem pela suposta participação na elaboração do plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o sequestro e homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
Outro ponto central é a chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país, a fim de impedir a posse de Lula. A denúncia também menciona envolvimento com os atos de 8 de janeiro de 2023.
Réus e crimes
São réus: Jair Bolsonaro; Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin); Almir Garnier (ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça); Augusto Heleno (ex-GSI); Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa); Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022); e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência).
Todos respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado. Ramagem, hoje deputado federal, responde apenas a três desses crimes, devido à imunidade parlamentar.
Relatoria e sequência dos votos
A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, Alexandre de Moraes, relator do processo, apresentará seu voto. Depois dele, votam Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Zanin.
Não há limite de tempo para a manifestação dos ministros, e a expectativa é que a decisão final seja anunciada até sexta-feira (12), incluindo a definição da dosimetria das penas. A condenação exige ao menos três votos dos cinco ministros.
Se as penas ultrapassarem oito anos, o cumprimento começará em regime fechado; se forem menores, será em regime semiaberto. As prisões, no entanto, não são automáticas e só ocorrerão após o esgotamento dos recursos.
Defesa de Bolsonaro
O advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Jair Bolsonaro, afirmou que o ex-presidente não comparecerá ao STF por motivos médicos. Segundo ele, Bolsonaro tem uma limitação de saúde que inviabiliza sua presença em tribunal. “Mesmo que fosse da vontade dele, não poderia vir com essa limitação”, disse.
Bueno acrescentou que Bolsonaro tem um procedimento marcado para o dia 14 de setembro, aparentemente de natureza dermatológica, mas não forneceu detalhes. Para a defesa, o caso deve ter caráter “estritamente jurídico”, o que afastaria a possibilidade de condenação.
Possíveis penas
De acordo com a denúncia, a pena mínima prevista para Bolsonaro é de 12 anos, podendo chegar a 43 anos de prisão. Caso condenado em definitivo, por ser ex-presidente, ele teria direito a cumprir pena em uma sala especial da Papuda, em Brasília, ou na Superintendência da Polícia Federal.
(com Agência Brasil)
