Muitos conservadores reclamam do foro privilegiado do qual desfrutam os parlamentares brasileiros. Mas o que esses eleitores percebem como algo ruim pode ficar ainda pior, com a chamada PEC da blindagem. A proposta de emenda constitucional acaba com esse recurso, mas torna praticamente impossível que se investigue ou se processe um congressista.
O texto propõe ampliar a proteção legal de parlamentares contra ações do Judiciário. A PEC exige autorização prévia da Câmara ou do Senado para que deputados e senadores sejam investigados ou processados por crimes comuns. Também restringe prisões em flagrante a casos de crimes inafiançáveis e limita medidas cautelares como tornozeleiras eletrônicas. A proposta retoma o que estava escrito originalmente na Constituição de 1988, alterado em 2001.
Naquele ano, o deputado Aécio Neves propôs instituir o foro privilegiado para congressistas, transferindo o julgamento de crimes comuns para o Supremo Tribunal Federal, sem necessidade de autorização prévia do Congresso. A ideia era limitar a imunidade parlamentar excessiva que existia anteriormente e combater a impunidade. Para o deputado, a imunidade era usada para proteger parlamentares indevidamente, pois dependia de aprovação do Congresso para processar deputados ou senadores por atos fora do mandato, o que frequentemente resultava em blindagem de colegas e falta de responsabilização.
Ocorre que os deputados – principalmente os do Centrão ou da direita – começaram a se queixar da marcação cerrada promovida por ministros do Supremo. E passaram a trabalhar contra o foro privilegiado. Só que a emenda deve ficar pior que o soneto. Ao resgatar o texto original da Constituição, que blindava o Parlamento de qualquer tentativa de investigação ou processo, os congressistas terão imunidade quase que total.
Hoje, há ministros do STF que se consideram imunes à parcialidade e podem julgar qualquer processo – mesmo aqueles em que estão envolvidos, diretamente ou através de parentes. Esse espírito (o de se julgar acima da sociedade) parece ter contaminado o Legislativo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (imagem), defendeu a chamada PEC da Blindagem e refutou a acusação de que essa proposta seja uma forma de retirar o poder de fogo do STF contra o Parlamento. “Não é uma medida de reação a quem quer que seja”, disse. “É uma medida que o Poder Legislativo entende, pelo menos no âmbito da Câmara, acerca dessa revisão constitucional, daquilo que a nós é garantido, e poder trazer mais independência, mais contribuição”.
Não deve ser esta, no entanto, a interpretação da maioria dos brasileiros. Lembremos uma pesquisa do Instituto Quaest, divulgada na semana passada: segundo o estudo, 81% dos brasileiros acreditam que o Congresso Nacional age em benefício próprio.
Além disso, precisamos ter em mente a operação deflagrada pela Polícia Federal, ontem, que visou o crime organizado e sua atuação na área de combustíveis, com ramificações no mercado financeiro. Vamos supor que a PEC seja aprovada, blindando os parlamentares, e um dos líderes das organizações criminosas seja eleito para o Congresso. Teríamos um meliante intocável no Parlamento, sem instrumentos legais para retirá-lo do Poder Legislativo.
É isso que queremos para o nosso país?
Uma resposta
Às vezes (muitas) tenho acordado com a sensação de ainda estar dormindo e tendo um pesadelo. A minha capacidade de discernimento e “entendimento das coisas” não consegue ver e ouvir, impassível, tamanhos absurdos. É inacreditável a falta de pudor de boa parte destes nossos políticos. Esta PEC é absolutamente inaceitável!!! Sou radicalmente contra qualquer tipo de defesa ou proteção “especial”, “exclusiva”. Ao contrário, sou a favor de leis bem mais severas. Foi “pego com a mão na botija”? Perda de decoro? Atitude inadequada? Expulsão sumária, perda de mandato, multa e prisão. Afinal ele é eleito pelo povo pra trabalhar por este. E é regiamente bem remunerado se somarmos salários, mais verbas de gabinetes, auxílios os mais diversos, jetons, etcetc. Acho de uma cara de pau inominável, votarem uma PEC com este teor. Não resiste a um plebiscito popular. Como, aliás, vários outros temas:
. O número de dias trabalhados por ano por políticos, juízes, etc.
. Um juiz, delegado, ser exonerado por “venda de sentença “, por ex.“ ou por alguma irregularidade que justifique sua demissão, continuar recebendo salário!!! Como assim?? Isso é um absurdo. O sistema favorece a mutreta. Incentiva a desonestidade!! Políticos (de A a Z, de vereador a presidente) , juízes, dentre outros são personagens que teriam a obrigação de agirem “exemplarmente. E a lei (ah, a lei brasileira, cheia, de brechas, subterfúgios) deveria ser rígida, implacável!! Porque, no fim, assistimos, ano após ano, este desfile de políticos que trabalham MUUUITO para si mesmos e seus “grupos” e muito pouco para o país. Desde quando me conheço por gente (tenho 73 anos), assisto a este desfile (de gente de esquerda, de centro, de direita) de poucos BONS e muitos PÉSSIMOS!! Nenhum compromisso com a verdade, com a transparência, a honestidade. Triste Brasil!
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