CPMI das fraudes quer ouvir ex-ministros e ex-presidentes do INSS

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CPMI das fraudes quer ouvir ex-ministros e ex-presidentes do INSS

Da redação

26 de agosto de 2025

Comissão aprovou plano de trabalho por acordo entre oposição e governo. Golpes atingiram cerca de R$ 6 bilhões

A oposição e o governo entraram em acordo, nesta terça-feira (26), para aprovar o plano de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fraudes do INSS, que foram estimadas em R$ 6,3 bilhões. Também por acordo, a comissão elegeu para vice-presidente o deputado Duarte Jr (PSB-MA).

Aprovado em votação simbólica, o plano de trabalho fixou que a investigação vai se limitar aos fatos ocorridos a partir de 2015, englobando o segundo mandato de Dilma Rousseff (PT); de Michel Temer (MDB); de Jair Bolsonaro (PL) e do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A CPMI aprovou ainda, por acordo, requerimentos para convidar, ou convocar, para prestar esclarecimentos à Comissão, por ordem cronológica desde 2015, todos os ex-ministros da Previdência; ex-presidentes do INSS, diretores de benefícios; presidentes da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev); bem como todos os presidentes das entidades associativas acusadas dos desvios.

Também foi aprovada a convocação do chamado “Careca do INSS”, o Antônio Carlos Camilo Antunes, assim como do empresário Maurício Camisotti, apontado pela Polícia Federal como possíveis operadores do esquema de fraudes no INSS. A CPMI ainda aprovou pedido para ter acesso à íntegra das investigações em curso.

Ao todo, foram apresentados mais de 950 requerimentos com pedidos de informação, convocações, quebra de sigilos bancários e telefônicos, entre outros. Desses, 34 foram aprovados em bloco por acordo entre governo e oposição. Com isso, o primeiro a ser ouvido na próxima sessão da CPMI na quinta-feira (28) é o delegado da PF responsável pelo inquérito, Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi.

Relator

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), justificou que, apesar de existirem notícias de fraudes desde 1994, é necessário uma delimitação temporal que permita bons resultados na investigação. “A fixação desse recorte temporal responde a princípios constitucionais e processuais fundamentais, tais como a segurança jurídica, a proporcionalidade e a celeridade, uma vez que investigações sem limite temporal geram incerteza jurídica”, escreveu o relator.

Apesar de ter maioria na CPMI, o governo deixou que a oposição elegesse o presidente e o relator da comissão ao não comparecer em peso na sessão passada. O relator Alfredo Gaspar reconheceu que é de direita e tem “consideração” pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Aqui não existe ninguém imparcial no âmbito político. Vamos deixar isso bem claro. O que nós vamos medir é se as nossas preferências políticas, se as nossas divergências ideológicas irão atrapalhar no que interessa: a busca da verdade, diante dos fatos e dos documentos”, defendeu o parlamentar

Já o presidente da Comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), apesar de ser da oposição, disse que “todos os governos serão alvos da nossa apuração”. “O nosso trabalho não é simples, devemos apurar com cautela e coragem todos os responsáveis pelos desvios nas aposentadorias e pensões, devemos igualmente apontar meios para que esse tipo de prática nunca mais ocorra”, disse.

Vice-presidência

Também por acordo entre governo e oposição foi aprovado o nome para vice-presidência da CPMI do INSS. Foi eleito o deputado federal Duarte Jr. (PSB/MA), que agradeceu o apoio dos colegas para o posto. “Nós não estamos aqui para conservar bandidos de estimação. Nós estamos aqui para investigar, nós estamos aqui para dar a resposta devida, doa a quem doer. Não importa se quem cometeu crimes é da direita ou da esquerda; se cometeu crimes, cabe a nós investigar e garantir a punição”, disse.

Plano de trabalho

O plano de trabalho organiza a investigação em seis eixos temáticos. São eles:

Mapeamento do Esquema Fraudulento e Modus Operandi: Caberá a esta Comissão investigar o funcionamento detalhado do esquema fraudulento, incluindo métodos de falsificação de assinaturas e fraude em consentimentos para descontos em folha;
Identificação e Responsabilização dos Envolvidos: Esta Comissão deve apurar o papel de todos os responsáveis pela operacionalização de várias organizações criminosas que atuaram de forma sistemática para retirar dinheiro do povo;
Impacto nas vítimas e no erário: Deve-se ainda quantificar os danos individuais e coletivos, como subtração de renda essencial para sobrevivência de aposentados e pensionistas, propondo-se mecanismos de reparação e restituição integral com perdas e danos;
O caminho do dinheiro: Um desvio de recursos da ordem de R$ 6,3 bilhões segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), esse é o tamanho aproximado do roubo aos aposentados e pensionistas da nação. Nesse prisma, nada mais importante do que seguir o dinheiro surrupiado das vítimas, conhecer e punir seus verdadeiros destinatários;
Análise de falhas institucionais e dos mecanismos de controle: Serão verificados os motivos que levaram ao fato de denúncias junto ao próprio INSS sobre descontos indevidos terem sido reiteradamente ignoradas ao longo dos anos pelos diretores e presidentes;
Medidas preventivas e de aperfeiçoamento legislativo: Poderão ser propostas iniciativas legislativas e recomendações para o fortalecimento dos mecanismos de transparência e controle, com o objetivo de restaurar a confiança pública nas instituições governamentais.

(Agência Brasil)

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