PL 2.234/22, que trata da liberação dos jogos de azar no Brasil, prevê a instalação em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão
O Brasil não permite, hoje, o funcionamento de cassinos e de bingos, mas um projeto de lei que tramita no Congresso poderá legalizar os jogos e garantir investimentos na ordem de US$ 70 bilhões. A projeção é da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), que defende a regulamentação das casas de apostas. A estimativa da entidade ainda contempla a abertura de 10 mil empregos, entre diretos e indiretos, e a arrecadação de R$ 20 bilhões aos cofres da União.
O PL 2.234/22, que trata da liberação dos jogos de azar no Brasil, prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão. Em discussão desde 2022, a proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e teve aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A matéria chegou a ser incluída na pauta de votação, no início de julho deste ano, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil–AP). Contudo, foi retirada antes mesmo de ir a Plenário. A expectativa é que, com o fim do recesso legislativo, neste mês de agosto, a proposta volte a ser apreciada pela Casa de Leis.
A estimativa bilionária da Fhoresp abarca toda a operação dos cassinos, incluindo a construção de novos empreendimentos, a qualificação de mão-de-obra, operações em marketing e a produção de eventos. “Precisamos dessa legislação para conseguir ampliar o potencial do Brasil na rota do turismo, atraindo não somente os visitantes estrangeiros, mas, também, o público interno. Temos esperança que o presidente do Senadocoloque esta pauta em votação logo após a retomada das atividades parlamentares”, prospecta o diretor-executivo da federação, Edson Pinto.
O diretor de Jogos e Hospitalidade da federação paulista, Bruno Omori, corrobora a alta expectativa do mercado, com direito a fundos de investimentos que aguardam a aprovação da lei para começarem a operar em curto e médio prazos no Brasil. “Já há fundos de investimentos dando como certa a sanção da legislação. E, não estou falando apenas de fundos brasileiros, mas, também, do exterior. Estados Unidos, China, Coréia do Norte, Europa e América do Sul querem investir em terras brasileiras, caso cassinos e bingos sejam legalizados. Isso significa injeção econômica em todo o trade turístico. Por isso, é preciso urgência na aprovação da matéria”, afirma Omori.
Regramento
O PL que regulamenta os jogos de azar no país prevê regras rígidas e fixa uma série de limites, conforme o tamanho da população e do território. Será possível, por exemplo, uma licença por cassino para cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá receber até três empreendimentos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com direito a dois, cada. Os cassinos também terão instalação permitida em embarcações marítimas (limitadas a dez no país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos. A matéria em apreciação no Senado Federal também antevê a regulamentação de bingos, de máquinas caça-níqueis, de jogo do bicho e de apostas em corridas de cavalo.
