Propostas foram apresentadas pela entidade ao Ministério da Fazenda. Ideia é estabelecer normas para gigantes como iFood e Airbnb para garantir competitividade
A Federação dos Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) se reuniu com a área de Políticas, Economia e Mercados Digitais do Ministério da Fazenda, para discutir o projeto de lei de Defesa da Concorrência nos Mercados Digitais. A entidade patronal apresentou uma série de propostas para a regulação das big techs. Entre as medidas, estão a proibição de que exerçam atividade-fim, além de incisivo monitoramento por parte da União, a fim de coibir a prática de taxas abusivas, que causam aumento de preços de produtos e serviços, como proteção ao consumidor.
A entidade, que representa cerca de 500 mil estabelecimentos paulistas, tem levantado a bandeira contra a atuação das gigantes de tecnologia, a qual considera predatória, principalmente as de plataformas como iFood e Airbnb. Atualmente, as big techs atuam no país sem legislação específica. A situação tem gerado reclamações no mercado interno, uma vez que, sem regulação e, consequentemente, sem fiscalização, estabelecimentos ficam à mercê de diretrizes estabelecidas pelas gigantes da tecnologia.
“O Brasil precisa atualizar suas leis e promover a regulamentação das Big Techs. O posicionamento da Fhoresp é muito claro a respeito das ações predatórias destas empresas. Elas têm, sim, dominado o mercado com Tecnologia de ponta, mas quem gera empregos e executa os serviços, como hotéis, restaurantes, bares e entregadores, por exemplo, acaba pressionado pelas regras impostas por elas. Isso está errado!”, critica o diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto.
A federação orienta para a criação de uma unidade especializada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a fim de que o colegiado monitore, permanentemente, as operações das big techs e ofereça ao consumidor final canais para denúncias. A Fhoresp defende, ainda, a obrigatoriedade do compartilhamento de dados dos clientes com os fornecedores dos serviços ou dos produtos – ou seja, requer que iFood e Airbnb, por exemplo, passem a hotéis, restaurantes e bares os cadastros dos consumidores que atendem.
No âmbito da proteção ao consumidor, a Fhoresp sugere que os aplicativos aceitem cadastrar apenas empresas legalmente estabelecidas e com critérios de verificação, o que hoje não é prática das intermediadoras de serviços. Outra proposta da entidade versa quanto à exigência de envio de nota fiscal com a indicação e o desatrelamento do tributo repassado às plataformas. O Ministério da Fazenda deve fazer outras consultas a entidades de classe antes de apresentar o projeto final do PL da Defesa da Concorrência nos Mercados Digitais. A matéria ainda não tem prazo para ser concluída.
