Pressionado, presidente da CCJ do Senado diz ter dificuldades para definir relator da proposta
A proposta que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quarta-feira (17) que está com dificuldades para encontrar um senador disposto a relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023.
“Quase que eu sou relator para ver se aprova logo”, disse Alcolumbre. Quando questionado por jornalista se teria interesse na pauta, respondeu que “confusão só presta grande” e riu. O presidente da CCJ informou que a PEC será votada na primeira sessão da comissão na volta do recesso, em agosto.
Do que se trata
- A PEC da Anistia perdoa multas da Justiça Eleitoral aos partidos políticos que descumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores;
- Também ficaria impedida a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha;
- As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC
- O texto também prevê o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos e suas fundações nos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados. As contas passariam a ser corrigidas pela inflação acumulada;
- Dívidas tributárias poderão ser divididas em até 180 meses, enquanto débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em até 60 meses;
- Como forma de compensação, o valor não usado para cumprir as cotas raciais nos pleitos de 2022 deverá financiar a candidatura de pessoas negras. A regra valeria a partir de 2026 e nas quatro eleições subsequentes;
- A PEC foi aprovada na Câmara na quinta-feira (11) e enviada ao Senado, onde parou;
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não pretende acelerar a tramitação da PEC. “Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria”, destacou.
