TRE-SP condenou parlamentar por associar seu companheiro de Câmara, Kim Kataguiri (União Brasil-SP) à prática de rachadinha
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar uma multa de R$ 5.320,50 por ter associado o seu colega de parlamento, Kim Kataguiri (União Brasil-SP) à prática de rachadinha e divulgação de notícia falsa durante o período eleitoral.
A decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) estabeleceu que Nikolas deixou de se manifestar sobre o descumprimento da ordem. O direito de resposta deveria ter sido publicado em sua rede social, contudo não houve a comprovação da publicação.
A cobrança da multa será feita pelo Ministério Público Eleitoral. O valor deverá ser revertido aos cofres públicos. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda prevê que a multa pode ser duplicada em caso de reiteração de conduta.
