Projeto estadual quer substituir o sistema idealizado para a Copa do Mundo de 2014, mas nunca concluído. Caso vai à Justiça
Contratado pelo governo de Mato Grosso para construir a infraestrutura necessária ao funcionamento do futuro sistema de transporte rápido por ônibus (BRT), que ligará a capital Cuiabá à cidade vizinha, Várzea Grande, o Consórcio Construtor BRT Cuiabá começou, nesta semana, a retirar os trilhos do jamais concluído corredor para Veículos Leves Sobre Trilhos (VLT).
Os trilhos são fruto de um malsucedido projeto que previa interligar Cuiabá e Várzea Grande. A obra deveria ter sido concluída antes da abertura da Copa do Mundo de 2014, mas embora tenha consumido cerca de R$ 1 bilhão dos cofres públicos, nunca foi concluída.
Devido ao atraso e, principalmente, denúncias de irregularidades no projeto, o governo mato-grossense decidiu rescindir o contrato do VLT ainda em 2017. Três anos depois, com as obras abandonadas, o governador Mauro Mendes ordenou o desmonte de parte da estrutura, que será substituída pelo novo BRT.
A decisão do governo estadual não foi bem recebida pela prefeitura de Cuiabá, que acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas estadual (TCE-MT) para tentar impedir a construção do BRT e garantir a conclusão do VLT.
Briga na Justiça
Ainda que quase 80% do projeto inicial do VLT tenha sido executado, o governo estadual afirma que gastará menos dinheiro público desmontando parte da infraestrutura já instalada e erguendo em seu lugar um sistema de transporte rápido por ônibus.
O governo mato-grossense também defende que a operação do BRT é menos custosa que o VLT, o que permitirá ao operador cobrar dos usuários uma “tarifa mais acessível”. O sistema de ônibus também poderia ser mais facilmente expandido para outras regiões. O corredor viário também poderá ser usado pela frota convencional de ônibus, garantindo a melhoria da mobilidade urbana.
O TCE-MT rejeitou o pedido da prefeitura, mas o TCU o acolheu, determinando a suspensão das obras que estavam sendo executadas para trocar os sistemas de transporte público. No entanto, em 20 de dezembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não haver motivos para o TCU atuar no processo, já que o empreendimento não conta com verbas públicas federais desde 2017, quando o contrato com o Consórcio VLT foi rescindido e o governo estadual, na sequência, quitou as dívidas de financiamento contraídas com a Caixa Econômica.
Apesar disso, a prefeitura de Cuiabá segue criticando a substituição do modal de transporte. Membros do Executivo municipal afirmam que o projeto “não possui nenhuma consistência técnica” e apresentaram ao Ministério Público estadual uma denúncia sobre supostas irregularidades na licitação – vale lembrar que, em 2017, ou seja, três anos após iniciar as obras, o ex-governador Silval Barbosa foi investigado e admitiu ao Ministério Público Federal (MPF) ter recebido cerca de R$ 18 milhões do consórcio anteriormente selecionado para instalar o VLT.
Críticas
“Não há o menor bom-senso em dizer que o BRT, que está começando do zero, é mais barato que o VLT, que já tinha [mais de] 70% das obras executadas e boa parte dos seus recursos pagos”, afirma o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, defendendo a conclusão do VLT.
Em nota divulgada no sábado (11), o Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (Simefre) também questionou a opção do governo estadual.
“O Estado do Mato Grosso já tinha desembolsado vultosos valores com o projeto de VLT (da ordem de R$ 1 bilhão), fruto de uma escolha pública e oficial, adquirindo grande parte da estrutura do modal que atualmente já se encontra projetada e instalada”, aponta a entidade.
O Simefre lembra ainda que mal haviam iniciado as obras do VLT, o consórcio responsável comprou os trens que seriam usados no sistema. Posteriormente, com o rompimento do contrato, a Justiça decidiu que os vagões, pagos com o dinheiro público destinado à obra, pertenciam ao governo estadual. Desde então, os trens, assim como outros equipamentos adquiridos com recursos públicos, estão parados, demandando manutenção periódica.
Para o sindicato, o projeto inicial, de instalação do VLT, “poderia e deveria ser finalizado, independentemente de ter havido algum ato de corrupção durante a execução do contrato – os quais certamente não diminuem a relevância e necessidade da obra”.
Segundo a entidade, a opção pelo BRT, conforme proposta pelo governo estadual, “traz grande insegurança jurídica, tanto para esse projeto específico quanto para futuros projetos de mobilidade no país, que não podem ser modificados ou cancelados aos sabores de decisões políticas sem fundamentos técnicos.”
A Agência Brasil procurou os representantes da secretaria estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra), mas não conseguiu contato até o fechamento da reportagem.
(Agência Brasil)
