Principais alternativas passam por modelos mais flexíveis, com metas de longo prazo e avaliação permanente dos gastos do governo
Direto do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (17) que enviará a proposta do novo arcabouço fiscal ao Congresso no máximo, até abril. A nova regra para disciplinar os gastos públicos vai substituir o teto de gastos, aprovado em 2016 e em vigor desde 2017 – mas com dribles permitidos pelo Legislativo. A regra atual prevê que a maior parte das despesas do governo não pode crescer em ritmo maior que o da inflação. Desde o início pareceu e parece razoável, mas o novo governo considera a alternativa por demais rígida.
No fim do ano passado, o Congresso aprovou a PEC da Transição com uma obrigação para que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviasse uma nova proposta de âncora fiscal até outubro. Haddad vem afirmando que pretende apresentar o projeto o mais cedo possível. O termo âncora fiscal é usado por economistas como referência a uma regra de austeridade, ou seja, que impeça o crescimento desenfreado das despesas públicas – o que gera aumento da dívida do Estado e cria condições para ciclos de inflação e alta de juros.
Sensível para o mercado financeiro, o tema está em discussão em vários países após os gastos extraordinários com a pandemia. As principais alternativas passam por modelos mais flexíveis, com metas de longo prazo e avaliação permanente dos gastos do governo. Ou seja, cria-se uma austeridade mais suave e que se manteria por períodos mais longos.
A União Europeia tem estudos avançados sobre qual o melhor arcabouço para manter a dívida pública sob controle e dar previsibilidade às contas. Os debates caminham para metas qualitativas de dívida ou gasto, sem impor um número específico a ser alcançado. A ideia é ter como objetivo a estabilização ou redução da trajetória do endividamento em prazos mais longos, podendo ser adotado o período do mandato presidencial como referência em vez de um único ano. Se a economia e o governo vão permitir que funcione, ninguém sabe.
