Decisão foi baseada em óbvia falta de bom senso, já que governo federal cortou verbas para Saúde e Educação
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu nesta segunda-feira (5) a compra de novos veículos blindados do Exército que custariam € 900 milhões aos cofres públicos, o equivalente a mais de R$ 5 bilhões. O Exército decidiu na semana passada a aquisição de 98 veículos do modelo Centauro II, da italiana Iveco-Oto-Melara. Este seria o primeiro lote de uma aquisição de 221 unidades a serem entregues até 2037. O processo licitatório tinha como concorrentes finais, além do modelo italiano, o LAV700, da canadense General Dynamics, e o ST1-BR, da chinesa Norinco.
O Centauro II é um blindado caça-tanques leve sobre rodas (8×8), com 30 toneladas e um canhão de longo alcance – de 105 mm ou de 120 mm – capaz de destruir qualquer veículo pesado existente. Versões iniciais do veículo participaram de combates na guerra do Iraque (2003-2011) e na missão das Nações Unidas no Líbano, em 2006. O contrato seria assinado hoje, no último mês do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), e estava na previsão de aquisições do Ministério da Defesa. A parceria dos brasileiros com a Iveco é anterior e de grandes proporções. O blindado leve de transporte de tropas sobre rodas (3×3) Guarani foi criado sob encomenda para o Brasil a fim de substituir os antiquados M-113, americano, de esteiras, e os EE-9 Cascavel e EE-11 Urutu, da antiga Engesa. Até 2030 devem ser montadas 2.044 unidades em uma fábrica em Sete Lagoas (MG).
Segundo o desembargador Wilson Alves de Souza, que assina a decisão, há “evidente a falta de razoabilidade, desvio de finalidade, ilegalidade e até mesmo de elementar bom senso, pois outra classificação não há quando ao mesmo tempo em que se faz cortes de verbas da educação e da saúde por falta de dinheiro, se pretende comprar armas em tempos de paz”. No final de novembro, o governo decidiu bloquear R$ 5,7 bilhões do orçamento, com os Ministérios da Educação e da Saúde sofrendo os maiores cortes.
Na decisão, o magistrado diz que não é urgente a compra de armas em tempos de paz. “Ao que consta a todos, a única guerra que se está a enfrentar nesse momento é a travada contra a covid-19, que permanece e recrudesce no atual momento – e isso também é fato público e notório -, a exigir mais investimentos em lugar de cortes, exatamente na área da saúde”, diz o documento.
