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STF retoma julgamento que deve reduzir alcance do foro privilegiado

Da redação
2 de maio de 2018

O STF retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor. Três ministros ainda precisam se posicionar. No entendimento dos favoráveis, os parlamentares só podem responder a um processo no Supremo se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

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