STF julga liminares que podem travar privatizações
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (30) duas liminares que podem barrar privatizações de estatais no país. Uma das liminares, do ministro Ricardo Lewandowski, prevê que cabe ao Congresso Nacional autorizar o repasse de empresas públicas para a iniciativa privada. Já a medida do ministro Edson Fachin, também do STF, vai além. Pela […]