Governo propõe fusão de municípios com baixa arrecadação
Na proposta de emenda à Constituição do Pacto Federativo, apresentada nesta terça-feira (5) no Senado, o governo quer fundir municípios pequenos e que têm baixa arrecadação, além de dificultar a criação de novas prefeituras. O projeto sugere que a cidade com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporada pelo município vizinho maior. O governo não informou qual deverá ser o impacto da medida se aprovada no Congresso.
Por que é importante
A PEC do Pacto Federativo faz parte do pacote de medidas apresentado pelo governo para aumentar a eficiência do Estado brasileiroQuem ganha
O enxugamento da máquina públicaQuem perde
Prefeitos, vereadores e assessores das cidades que poderão ser incorporadas por outras