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Governo propõe fusão de municípios com baixa arrecadação

Governo propõe fusão de municípios com baixa arrecadação

Na proposta de emenda à Constituição do Pacto Federativo, apresentada nesta terça-feira (5) no Senado, o governo quer fundir municípios pequenos e que têm baixa arrecadação, além de dificultar a criação de novas prefeituras. O projeto sugere que a cidade com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporada pelo município vizinho maior. O governo não informou qual deverá ser o impacto da medida se aprovada no Congresso.

Por que é importante
A PEC do Pacto Federativo faz parte do pacote de medidas apresentado pelo governo para aumentar a eficiência do Estado brasileiro
Quem ganha
O enxugamento da máquina pública
Quem perde
Prefeitos, vereadores e assessores das cidades que poderão ser incorporadas por outras