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AGU diz que parlamentares devem decidir sobre reeleições nas presidências de Câmara e do Senado

Em parecer encaminhado nesta quarta-feira (16) ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que apenas os próprios parlamentares devem decidir sobre a possibilidade ou não de reeleição para as presidências da Câmara e do Senado. A manifestação foi feita dentro de uma ação direta de inconstitucionalidade em tramitação na Corte em que o PTB questiona a chance de recondução dos chefes das duas Casas dentro de um mesmo mandato. O caso, que tem o ministro Gilmar Mendes como relator, será julgado pelo plenário do Supremo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deve se posicionar sobre o assunto.

Por que é importante

A Constituição veda a possibilidade de reeleição, mas trechos dos regimentos internos da Câmara e do Senado abrem margem para interpretações diferentes

Quem ganha

A manifestação da AGU beneficia os atuais presidentes Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Quem perde

O PTB e os postulantes aos cargos, que contestam a chance de recondução

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