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Aprovada proposta que garante divisão de recursos do pré-sal

O Senado aprovou na terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da cessão onerosa e garante a divisão dos recursos arrecadados pela União nos leilões do pré-sal com estados e municípios. O governo estima levantar R$ 106 bilhões com o megaleilão do petróleo marcado para 6 de novembro. Do total previsto, R$ 36 bilhões serão usados para pagar uma dívida com a Petrobras e o restante do dinheiro (R$ 70 bilhões) será repartido entre os três entes federativos. Como foi modificada no Senado, a PEC deve retornar à Câmara para uma segunda análise.

Por que é importante

O avanço do projeto fortalece estados e municípios

Quem ganha

Os estados produtores de petróleo, como o Rio de Janeiro, que receberão uma fatia maior dos recursos

Quem perde

A União. O governo terá de destinar 3% de sua parte ao estado produtor em que ocorrer o leilão

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