O Congresso Nacional recebeu da Secretaria-Geral da Presidência da República, nesta segunda-feira (19), o projeto de lei (PL) para criar o marco legal das startups. O conteúdo do PL não foi divulgado, mas buscaria simplificar a criação, estabelecer um ambiente regulatório experimental, fomentar investimentos e facilitar a contratação de soluções inovadoras pelo Estado.  

A Secretaria-Geral informou, por meio de nota: “Pretende-se, por meio dessa medida, melhorar os índices de competitividade e inovação das empresas brasileiras, aumentar o número de novos empreendimentos, promover a geração de renda e de emprego, assim como oferecer bens e serviços inovadores à sociedade brasileira”.