Boletim divulgado nesta segunda-feira (24) pela Secretaria do Tesouro Nacional aponta que nove estados estouraram o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o artigo 19 da LRF, a despesa com pessoal nas unidades da federação e no Distrito Federal não pode ultrapassar 60% da receita corrente líquida. Em 2019, segundo o Tesouro, 12 estados descumpriram a legislação.
O limite imposto pela LRF foi ultrapassado por Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Tocantins, Rio de Janeiro, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraíba. A secretaria destacou, no entanto, que o resultado reflete a metodologia utilizada pelo órgão, e que os Tribunais de Contas dos estados (TCEs) apresentam outros resultados. Pelos critérios dos TCEs, apenas Acre, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte gastaram mais que o permitido.
