O governo quer enxugar a reforma tributária e pode tirar apoio de propostas do Congresso que são debatidas há meses. A equipe econômica avalia abandonar as PECs (Propostas de Emenda Constitucional) 45 e 110, textos que tem apoio de líderes partidários, para fazer uma “reforma realista”. A mudança de rumos pode afetar ainda mais a conturbada relação com o Congresso. As informações são da Folha de S.Paulo, em sua manchete deste sábado (22).

A equipe econômica acredita que devido à crise financeira dos governos regionais, agravada pela pandemia do coronavírus, ocorram pressões por aumento de impostos para ampliação dos repasses federais. Por isso, a intenção é não mexer drasticamente no ICMS e ISS, que afetariam estados e municípios, respectivamente. Com isso, seria descartada a fusão ou extinção de ICMS e ISS, mas haveria uma simplificação, com criação de regras nacionais para os dois impostos. O objetivo é a eliminação de centenas de legislações estaduais e municipais, o que teria impacto nas guerras fiscais.

A primeira parte da proposta de reforma tributária foi entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso em 21 de julho. O texto deixou de lado temas polêmicos, como o imposto sobre transações digitais, e propõe a simplificação e unificação de impostos federais (PIS e Confins) em um único imposto sobre valor agregado (IVA), batizado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). A proposta em estudo na Câmara integra cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS) em um só. A previsão é que os próximos passos da reforma tributária seja entregue de forma fatiada, com temas como simplificação do simplificação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), criação do imposto sobre transações financeiras (chamado de nova CPMF), desoneração da folha de salários, mudanças no Imposto de Renda e mudanças nos tributos estaduais e municipais.