O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou na quinta-feira (9) que os procuradores da Operação Lava-Jato compartilhem todos os dados de investigações realizadas até agora com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A ordem de Toffoli envolve as forças-tarefas do Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. A decisão do presidente da Corte atende a um pedido da PGR, que apontava uma resistência dos procuradores no “acesso e supervisão” dos dados. Toffoli também mandou conferir a existência de apurações relativas a atos ilícitos cometidos por autoridades com foro privilegiado no STF, que seria de competência da PGR e não dos procuradores. Em nota, a força-tarefa no Paraná lamentou, mas informou que vai cumprir a determinação do Supremo. “Lamenta-se que a decisão inaugure orientação jurisprudencial nova e inédita, permitindo o acesso indiscriminado a dados privados de cidadãos, em desconsideração às decisões judiciais do juiz natural do caso que determinaram, de forma pontual, fundamentada e com a exigência de indicação de fatos específicos em investigação, o afastamento de sigilo de dados bancários, fiscais e telemáticos”, diz o texto.
