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Governo mantém restrição à entrada de estrangeiros

Da redação
22 de junho de 2020

A entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade no Brasil vai continuar seguindo critérios de restrição por mais 15 dias por causa dos riscos da pandemia. A decisão do governo federal foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOA), na noite de sábado (20), e seguiu uma recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A medida vale para entradas por rodovias ou outros meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviário. O primeiro conjunto de restrições começou a valer em 22 de maio e tinha validade por 30 dias. A situação sanitária obrigou sua prorrogação.

A restrição não se aplica a imigrante com residência definitiva; profissional estrangeiro a serviço de organismo internacional ou credenciado junto ao governo brasileiro; passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso; e estrangeiros autorizados pelo governo: portadores de Registro Nacional Migratório e cônjuges, companheiros, filhos, pais ou curadores de qualquer cidadão brasileiro. Tripulações e funcionários de empresas aéreas estrangeiras podem entrar no país para fins operacionais.

O transporte de cargas não é atingido pelas restrições. Também continuam permitidas a execução de ações humanitárias transfronteiriças e a circulação de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas, como entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, desde que seja garantida a reciprocidade no tratamento aos brasileiros no país vizinho.

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