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Remarcar ou conceder crédito: as orientações para o setor de turismo

Da redação
20 de maio de 2020

O turismo foi um dos setores da economia mais afetados pela pandemia do novo coronavírus e deverá ser um dos últimos a retomar as atividades. Diante das incertezas, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgou uma nota técnica com orientações para as empresas, como companhias aéreas e redes hotéis, e para as pessoas que tiveram uma viagem cancelada em cima da hora ou compraram um pacote que precisou ser adiado. O documento estabelece a opção de remarcação gratuita do serviço adquirido ou a constituição de crédito no mesmo valor para ser usado no futuro. O consumidor também poderá pedir o reembolso, só que ele não será imediato. As empresas terão um prazo de um ano após o fim do estado de calamidade para devolver o dinheiro. A nota da Senacon afasta a possibilidade de indenização ou multa em ações abertas por conta dos imprevistos provocados pela pandemia.

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