A estagnação econômica obriga o governo federal a fugir, em definitivo, de seu receituário de austeridade fiscal. Está em estudo a aprovação de uma proposta de ajuda aos estados para a educação. Mediante abertura de crédito extraordinário, o governo poderá pagar até 90% de uma dívida de R$ 81,3 bilhões, na forma de precatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
O acordo com os governadores está em acerto no Supremo Tribunal Federal (STF). Em vez de 90%, a Advocacia-Geral da União (AGU) sugere reduzir para 10% o valor destinado à educação. Seria uma flexibilização enviesada do pacto federativo. Mas há discordância do Ministério Público Federal (MPF), que teme o fim dos recursos locais para a educação. A discussão será intensa.
Já para a iniciativa privada está em estudo um pacote de socorro para os setores energético e aéreo. Um consórcio de bancos, sob a coordenação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deve definir o montante do auxílio até a a semana que vem. As distribuidoras de energia elétrica precisariam de pouco menos de R$ 15 bilhões, enquanto as companhias aéreas necessitam de até R$ 7 bilhões.
É preciso fechar os termos de todos esses acordos. Para a iniciativa privada, a possibilidade é que o grupo capitaneado pelo BNDES garanta a compra de até 70% dos títulos das ofertas. Os 30% restantes ficariam com investidores privados.
