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Toffoli nega pedido para impedi-lo de acessar dados do antigo Coaf

Da redação
16 de novembro de 2019

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, negou na sexta-feira (15) o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a decisão que lhe deu acesso a dados de 600 mil pessoas e empresas coletados nos últimos três anos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Toffoli rejeitou o argumento de Aras de que a medida seria “desproporcional e invasiva” e lembrou que a própria Receita Federal concedeu acesso à autoridade policial, ao Ministério Público Federal e à Justiça, antes de o Supremo requerer as informações sigilosas. O presidente da Corte alegou também que não chegou a fazer o cadastro técnico para conferir os relatórios, ainda que tenha solicitado e obtido autorização para acessá-los. Além de rejeitar o pedido de Aras, Toffoli quer que a PGR aponte quais de seus membros estavam cadastrados no sistema do antigo Coaf e tinham permissão para visualizar os dados nos últimos três anos.

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