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Governo propõe fusão de municípios com baixa arrecadação

Da redação
5 de novembro de 2019

Na proposta de emenda à Constituição do Pacto Federativo, apresentada nesta terça-feira (5) no Senado, o governo quer fundir municípios pequenos e que têm baixa arrecadação, além de dificultar a criação de novas prefeituras. O projeto sugere que a cidade com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporada pelo município vizinho maior. O governo não informou qual deverá ser o impacto da medida se aprovada no Congresso.

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