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A eventual saída da Enel prova que a privatização é boa

Aluizio Falcão Filho
19 de novembro de 2026

A maioria formada na Aneel para encerrar o contrato da Enel em São Paulo parece, à primeira vista, um golpe na tese da privatização. Afinal, uma empresa privada, que deveria trazer eficiência e investimentos, não conseguiu garantir o básico: luz na casa dos consumidores depois de cada temporal. Podemos enxergar esse caso, porém, de outra forma. O episódio mostra que a privatização proporciona algo que o modelo estatal nunca pôde oferecer: a possibilidade de trocar o fornecedor quando ele não entrega o que prometeu.

O Estado pode até exonerar uma concessionária, mas não pode demitir a si mesmo. Quando uma estatal presta um serviço ruim, não há contrato a ser rompido nem punição efetiva. Os prejuízos são cobertos pelo contribuinte e a responsabilidade se dilui entre governos sucessivos. O mau serviço vira um problema político cuja solução é geralmente deixada para os mandatos seguintes. Na concessão, ele vira um problema contratual, com metas, multas e, no limite, a perda do negócio. Há ainda uma vantagem estrutural: a separação entre quem executa e quem fiscaliza. Quando o Estado opera o serviço, ele fiscaliza a si mesmo. O processo contra a Enel, assim, só existe porque quem fiscaliza e quem é fiscalizado são entidades diferentes.

A experiência brasileira tem pelo menos um exemplo eloquente dos benefícios da desestatização. Antes da privatização do sistema Telebrás, em 1998, uma linha telefônica era um bem tão escasso que precisava ser declarado no Imposto de Renda. Hoje, o celular está nas mãos de praticamente todos os brasileiros, inclusive dos mais pobres. Existe também o argumento fiscal. Universalizar o saneamento, modernizar redes elétricas e enterrar fiações exige centenas de bilhões de reais, que um Estado deficitário simplesmente não tem. Cada real investido em infraestrutura pelo governo compete com saúde, educação e previdência. A concessão traz capital privado e libera o orçamento para as funções que só o poder público pode exercer.

A privatização também reduz o uso político das empresas. Estatais estão sujeitas a nomeações por critério partidário, a tarifas congeladas em ano eleitoral e a investimentos decididos por conveniência. A conta chega depois, na forma de prejuízos ou sucateamento do patrimônio. Concessionárias, ao contrário, são avaliadas por indicadores públicos e mensuráveis, como a duração e a frequência das interrupções e os prazos de religação, que o consumidor e a imprensa podem acompanhar. O caso Enel ganhou a dimensão que ganhou justamente porque havia números objetivos para comparar com o que o contrato exigia.

É verdade que o modelo tem limites. Na distribuição de energia não há concorrência direta e a troca de fornecedor é lenta. Mesmo com maioria na Aneel, a concessão não será encerrada automaticamente: a recomendação segue para o Ministério de Minas e Energia, que terá a palavra final, num contrato que já tem fim previsto para 2028.

Um estudo do Ipea sobre saneamento concluiu que a privatização por si só não garante a melhoria dos serviços e a própria transição de um operador para outro traz riscos de curto prazo. Essas objeções, no entanto, são condições que podem ser incorporadas ao modelo, que precisa ser aperfeiçoado com contratos mais rigorosos, punições mais ágeis e reguladores mais técnicos. A privatização não é um seguro contra maus prestadores de serviço. No entanto, é o único modelo em que um mau prestador pode ser trocado.

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