O designer Charles Eames dizia que detalhes não eram detalhes. O seu conjunto é que fazia o design como um todo. O criador de uma das poltronas mais famosas do mundo tinha razão ao enfatizar a importância de nuances e minúcias. São elas que hoje regem as negociações em torno de categorias que vão migrar da jornada 6X1 para a 5X2. Ao todo,15 milhões de trabalhadores têm suas condições de trabalho em discussão por sindicatos de funcionários e patrões.
Há questões pontuais que chamam atenção. No caso dos restaurantes, por exemplo, uma boa parte dos trabalhadores quer folgar durante a semana, quando as gorjetas são menores que as desembolsadas nos sábados e domingos. Outro ponto, entre os colaboradores deste segmento, é em relação ao dia extra de folga. Um garçom, por exemplo, vai receber pelo dia não trabalhado com base em seu salário fixo, mas não em relação às taxas de serviço (a maior parte de sua remuneração). O resultado disso? Para manter sua renda, ele pode procurar um bico justamente quando deveria estar descansando.
A mudança na jornada de trabalho ainda vai gerar muita discussão até que seja totalmente absorvida pela sociedade. Mas temos que lembrar que as movimentações das autoridades para elevar os direitos trabalhistas acabam detonando reações que eventualmente reduzem vagas. Esse risco é ainda maior em um momento no qual a tecnologia vai reduzindo funções humanas. Muitas padarias e lanchonetes, diga-se, já reduziram o número de pessoas no atendimento por totens de pagamento ou de pedido.
Um exemplo semelhante ao da mudança de jornada é a chamada PEC das Domésticas, promulgada em 2013 e regulamentada em 2015. Ela nasceu de um objetivo legítimo: dar às empregadas domésticas os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Vieram FGTS obrigatório, hora extra, adicional noturno, seguro-desemprego e limite de jornada. No primeiro momento, a lei pareceu cumprir a promessa. Em dezembro de 2015, o número de domésticas com carteira assinada chegou a 2,1 milhões, o maior da série histórica do IBGE. Mas, daí em diante, esses números desceram ladeira abaixo.
Dez anos depois, os vínculos formais da categoria somam 1,30 milhão, contra 1,64 milhão em 2016 (uma queda de 21%). No mesmo período, o total de empregos formais do país passou de 46,1 milhões para quase 60 milhões, alta de 30%. Pela PNAD, os empregados com carteira no setor privado cresceram 9% entre 2015 e 2025, enquanto as domésticas formalizadas encolheram cerca de um terço. Se o emprego doméstico formal tivesse acompanhado o restante do mercado, haveria hoje entre 800 mil e 900 mil vagas a mais com carteira assinada na categoria.
Por outro lado, entre 2015 e 2018, as domésticas sem carteira passaram de 4,2 milhões para 4,5 milhões. As famílias, que não podem repassar custos para preços nem ganhar produtividade, trocaram a mensalista pela diarista, que a lei permite contratar sem vínculo até dois dias por semana. A proteção melhorou a vida de quem continuou com registro, mas o número de pessoas protegidas foi reduzido.
A mesma lógica pode se repetir com o fim da escala 6×1. A Emenda Constitucional 141, promulgada em outubro, garante duas folgas semanais a partir de 15 de dezembro e reduz a jornada máxima de 44 para 42 horas agora e para 40 horas em 2027, sem corte de salário. Na prática, a hora de trabalho fica até 10% mais cara para cerca de 15 milhões de trabalhadores que hoje cumprem a escala 6×1. Como na PEC das Domésticas, o custo do emprego formal sobe por decisão legal, sem nenhum ganho de produtividade que o compense.
Há uma razão em especial para esperar um efeito parecido com o vivido pela classe de funcionários domésticos. Boa parte dos empregadores atingidos se parece mais com a família que contrata uma doméstica do que com uma grande empresa: são pequenos comércios, padarias, salões e restaurantes que funcionam sete dias por semana e têm pouca margem para repassar custos.
Os defensores da medida lembram que a redução de 48 para 44 horas, em 1988, não provocou desemprego no curto prazo. Além disso, o mercado de trabalho atual tem a taxa menor de desemprego da série histórica, tem fôlego para absorver o choque. São atenuantes reais, mas não garantias de que o mercado irá absorver a mudança de maneira tranquila.
Como no caso das domésticas, a lei pode mudar os direitos, mas não muda a carga financeira extra de quem emprega. Quando o custo de contratar formalmente sobe e existe uma porta lateral aberta, o emprego não desaparece: ele sai do sistema. E quem é expelido por essa passagem é justamente o trabalhador que a lei queria proteger.