Ministro do STF se declarou impedido em recurso de Jair Bolsonaro, autorizou progressão de “Débora do Batom” e pediu manifestação da PGR sobre visita de Flávio ao pai
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou nas últimas horas uma série de decisões que podem sinalizar uma mudança de tom no trato com o núcleo político da família Bolsonaro. Desde o resultado do primeiro turno, quando Flávio Bolsonaro (PL) terminou à frente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa presidencial, Moraes se declarou impedido de analisar um recurso que busca libertar Jair Bolsonaro, autorizou a progressão de regime de uma das figuras mais conhecidas entre os condenados pelo 8 de Janeiro e encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para que Flávio possa visitar o pai.
O primeiro movimento foi a decisão de Moraes de não participar do julgamento de um habeas corpus que busca libertar Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. O ministro já havia se declarado impedido em julgamento anterior envolvendo o mesmo caso, por ter atuado como relator das investigações. Com sua ausência, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin já votaram pela rejeição do recurso, restando a manifestação de Flávio Dino.
O segundo ocorreu com Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. Condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de Janeiro, ela teve autorizada por Moraes a progressão para o regime semiaberto, com reconhecimento de 212 dias de remição por trabalho, estudo e leitura. Na prática, porém, a condenada continuará em prisão domiciliar, considerada pelo ministro uma condição mais benéfica. A decisão acompanhou manifestação favorável da PGR e foi assinada em 2 de outubro.
O terceiro movimento envolve diretamente Flávio Bolsonaro. Depois de ter proibido, em julho, as visitas do senador ao pai por 90 dias, após a divulgação de uma carta de Jair Bolsonaro nas redes sociais, Moraes decidiu nesta terça-feira (6) ouvir a PGR antes de analisar um novo pedido de visita.
A defesa argumenta que o encontro teria caráter exclusivamente familiar e pede a retomada das visitas ou, alternativamente, uma autorização pontual antes do fim da suspensão, previsto para 11 de outubro. Moraes ainda não autorizou a visita, mas a decisão de submeter o pedido à PGR contrasta com a restrição anterior.
Isoladamente, as três decisões têm fundamentos jurídicos próprios e não representam uma mudança formal de posição de Moraes em relação à família Bolsonaro. O conjunto, porém, chama atenção pelo momento em que ocorre: após Flávio terminar o primeiro turno na liderança, com 47,03% dos votos, e o PL sair fortalecido das urnas.
A leitura possível é que o ministro passou a adotar um tom menos confrontacional – diante da formação de uma frente eleita no Congresso e que promete o impeachment de ministros da Suprema Corte -, sinalizando um passo atrás nas relações que envolvem os Bolsonaro e uma busca por reduzir a temperatura do embate entre o STF e o grupo político que sagrou-se vencedor no primeiro turno na corrida presidencial.
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