Ao reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral e permitir que fake news de cunho religioso permanecessem na internet, o ministro Flávio Dino pode ter criado uma nova onda nas redes sociais, na qual vai imperar o vale-tudo nas postagens. Recapitulando: militantes de esquerda divulgaram nos últimos dias que o senador Flávio Bolsonaro iria retirar o título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. Isso, porém, nunca foi proposto pelo candidato do PL (o tema objeto de um projeto de lei engavetado em 2008 por um então deputado ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro). O vice-presidente do TSE, André Mendonça, havia proibido essas postagens, mas Dino as permitiu.
O ministro se manifestou após uma petição do humorista Antonio Tabet, que queria manter uma publicação removida por Mendonça. No despacho, Dino permitiu a post e justificou: “É impossível enxergar na postagem do peticionário o grau de certeza de ilicitude para – sem a adequada instrução processual – extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a apropria liberdade religiosa – já que os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar”.
Com essa decisão, Dino abre caminho para que as fake news tenham o caminho livre na rede daqui para frente. Esse despacho, curiosamente, vai contra os movimentos do Supremo Tribunal Federal nos últimos tempos de censurar conteúdos publicados na rede, verdadeiros ou não.
Em abril de 2019, por exemplo, Alexandre de Moraes mandou tirar do ar a reportagem da Crusoé sobre Dias Toffoli, decisão revogada dias depois sob acusação de censura prévia. Em 2022, Moraes ordenou ao Telegram bloquear perfis e apagar post de Bolsonaro contra as urnas e suspendeu o aplicativo em todo o país por três dias. Depois, determinou a remoção de publicações bolsonaristas que ligavam o PT ao PCC e ao nazismo.
Em 2024, o ministro suspendeu o X, em 2025 bloqueou o Rumble e ordens posteriores atingiram cinco plataformas ao mesmo tempo. A decisão de Dino inverte o padrão justamente quando o conteúdo questionado vem do campo governista.
Faltam poucos dias para o primeiro turno e as campanhas de Lula e de Flávio terão três semanas com militâncias treinadas em produção de conteúdo que pode descambar para taques virulentos e falsos. Se o critério de Dino for aplicado de forma consistente, qualquer postagem que embaralhe fato e opinião vai permanecer no ar. Num ambiente em que a informação falsa circula em horas e a instrução processual leva semanas, isso equivale a autorizar todo o tipo de postagem até a eleição terminar. O paradoxo é que o mesmo tribunal que construiu a doutrina da remoção sumária pode chegar ao segundo turno sem instrumento para conter aquilo que ajudou a tornar rotina.
A decisão de Dino vai agora para o plenário do Supremo. A composição do tribunal, porém, não garante que o final seja feliz para Flávio Bolsonaro. Uma hipótese bastante provável é que o despacho de Dino sobreviva por inércia, produza jurisprudência de fato e só seja discutida com seriedade quando as urnas estiverem fechadas e o estrago feito. Vamos ver agora o que o presidente do STF, Edson Fachin, fará a respeito.
