Ministro do STF diz que não há, neste momento, elementos suficientes para comprovar omissão da Presidência da Casa
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à instalação de uma CPI sobre o Banco Master. A decisão, assinada na terça-feira (22), considerou que não foram apresentados elementos suficientes para comprovar, neste momento, uma omissão ilegal do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Vieira acionou o STF em março, após protocolar um requerimento que, segundo o senador, reuniu 41 assinaturas — acima das 27 necessárias para a criação de uma CPI no Senado. A comissão proposta prevê investigar possíveis relações entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Na decisão, Zanin afirmou que é necessário esclarecer a tramitação de outros requerimentos relacionados ao caso. O ministro destacou que o próprio senador mencionou a existência de um pedido anterior e avaliou que o novo requerimento pode representar um desdobramento de fatos já abrangidos por outra proposta, e não necessariamente um fato novo e independente.
A decisão não encerra o processo. Zanin determinou que Alcolumbre preste informações ao Supremo e indicou que o pedido poderá ser reavaliado após a manifestação do Senado.
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